JUSTIÇA SUSPENDE REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE DA CAPITAL PAULISTA

Por Lázaro Sousa 14/02/2019 - 10:17 hs
Foto: DIVULGAÇÃO

A Justiça suspendeu o aumento de R$ 4,00 para R$ 4,30 na tarifa de ônibus da cidade de São Paulo. O reajuste na passagem entrou em vigor no dia 7 de janeiro. A liminar (decisão provisória) determina a suspensão imediata do reajuste.

A decisão é da juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública.

"Defiro liminar tão somente para determinar a imediata suspensão dos efeitos da Portaria SMT [Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte] 189/2018, restabelecendo as tarifas anteriormente vigentes, atendendo-se, assim, o artigo 21 do Decreto-lei 4.657/42".

A Prefeitura de São Paulo disse que ainda não foi notificada.

Publicada na noite desta quarta-feira (14), a liminar atende a pedido da Defensoria Pública do Estado, em razão da elevação do valor da tarifa para utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade, de R$ 0,30 da tarifa básica de ônibus e R$ 0,52 da integração.

Na ação, a Defensoria alega falta de parâmetro legal ou contratual para o reajuste, uma vez que o índice aplicado é muito superior à inflação.

"Como o Município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste atacado, nesta fase inicial conclui-se não haver respaldo fático ou legal para se determinar os reajustes de tarifa nos termos da Portaria SMT 189/2018", diz a decisão.

 

FONTE: G1.COM