A Câmara Municipal de Osasco irá reativar a Procuradoria Especial da Mulher, órgão que foi instituído em 2016 e funcionou por cerca de um ano. Criada pela Resolução 4/2014, a procuradoria tem o objetivo de zelar pelos direitos da mulher e incentivar a participação das parlamentares nos trabalhos legislativos e na administração da Casa.

A Procuradoria é comandada por uma das vereadoras, nomeada pelo presidente do Legislativo. Com a reativação do órgão, assumirá o posto Ana Paula Rossi (PR), com um mandato de dois anos.

Também estão entre as funções do órgão receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Para Ana Paula, essa é uma das obrigações mais importantes da Procuradoria.

“As estatísticas mostram que, ainda hoje, a violência contra a mulher é alarmante em nosso país. É essencial que essas vítimas tenham espaços em que se sintam acolhidas e protegidas. Por isso a criação desse órgão é uma conquista para as mulheres de Osasco”, diz a vereadora.

De acordo com o Mapa da Violência, em 2018 foram registrados 4.254 homicídios de mulheres  no país, dos quais 1.173 foram classificados como feminicídios – definido pela lei como o assassinato que envolve “violência doméstica” e familiar e também “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

A parlamentar diz que, neste primeiro momento, as mulheres que desejarem denunciar qualquer tipo de violência ou discriminação podem entrar em contato pelo e-mail mulher@osasco.sp.leg.br, ou pessoalmente. Em breve haverá um número de telefone específico para as denúncias.

Alteração
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (11), os vereadores aprovaram uma mudança na estrutura da procuradoria. O órgão conta com duas procuradoras adjuntas, função que, originalmente, só podia ser ocupada por vereadoras. Agora o cargo também poderá ser ocupado por servidoras do Legislativo.

O Projeto de Resolução 2/2019, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Ribamar Silva (PRP), recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

Máteria publicada em março pelo Portal G1 traz uma reportagem importante sobre o aumento do Feminicidio no País e a redução de Homicidio contra mulheres.

O Brasil teve uma ligeira redução no número de mulheres assassinadas em 2018. Mas, ainda assim, os registros de feminicídio cresceram em um ano. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

São 4.254 homicídios dolosos de mulheres, uma redução de 6,7% em relação a 2017, quando foram registrados 4.558 assassinatos – a queda é menor, porém, que a registrada se forem contabilizados também os homens.

O levantamento, publicado em 08 de março, Dia Internacional da Mulher, faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O novo levantamento revela que:

·         O Brasil teve 4.254 homicídios dolosos de mulheres em 2018 (uma redução de 6,7% em relação ao ano anterior)

·         Do total, 1.173 são feminicídios (número maior que o registrado em 2017).

·         Oito estados registram um aumento no número de homicídios de mulheres; 16 contabilizam mais vítimas de feminicídio em 2018

·         Roraima é o que tem o maior índice de homicídios contra mulheres: 10 a cada 100 mil mulheres

·         Acre é o estado com a maior taxa de feminicídios: 3,2 a cada 100 mil

Desde 9 de março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam "violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher". Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação.

Os dados mostram que, quatro anos após a sanção da Lei do Feminicídio, há uma maior notificação desses casos — ou seja, mais delegados estão enquadrando os crimes como feminicídio, e não apenas como homicídio doloso.

Transparência

Doze estados não possuem dados de feminicídio de 2015, ano em que a lei entrou em vigor. Oito não têm a estatística também para 2016.

Veja os estados que ainda registram problemas nos dados de 2017 e 2018:

·         Amazonas: a secretaria diz que os dados de homicídio de mulheres de 2018 se referem apenas a Manaus, “que concentra 90% dos casos”. Os dados completos só devem ser divulgados em dois meses

·         Ceará: os dados de 2017 estão incompletos. A assessoria de análise estatística e criminal da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social diz que apenas no fim de 2017 foi implementada a categoria de feminicídio no Sistema de Informação Policial. A Comissão de Estudo do Perfil das Vítimas de CVLI, no entanto, fez um levantamento e identificou as mulheres vítimas de feminicídio em 2017 em Fortaleza e na região metropolitana da capital

·         Mato Grosso: a secretaria afirma que não tem dados de feminicídio para os anos de 2015, 2016 e 2017

·         Paraíba: os dados de feminicídio de 2018 se referem apenas ao período de janeiro a setembro. Os dados do último trimestre ainda não foram divulgados

·         Rondônia: o governo não informa os dados de feminicídio de 2017

·         Sergipe: o governo diz que só possui os dados de feminicídio de 2017 da região metropolitana de Aracaju (que engloba também os municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros)

·         Tocantins: o governo diz que não tem dados de feminicídio de 2017 especificados

Maior taxa de feminicídios

O Acre é o estado com a maior a taxa de feminicídios do país: 3,2 mortes a cada 100 mil mulheres. Além disso, possui a terceira maior taxa geral de homicídios contra mulheres: 8,1 a cada 100 mil pessoas.

O governo do estado diz que o aumento da criminalidade contra mulheres se deve ao envolvimento das vítimas com facções criminosas.