PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA DE OSASCO SERÁ UMA NOVA FERRAMENTA DE COMBATE A VIOLÊNCIA A MULHER

“Estamos de portas abertas”, diz Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Osasco Ana Paula Rossi

Por Gilberto de Almeida 30/05/2019 - 08:49 hs

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Osasco foi reativada na manhã desta quarta-feira (29), em ato oficial na sede do Legislativo, que contou com a presença de autoridades e da imprensa local e regional.

A Vereadora Ana Paula Rossi (PR) foi empossada como Procuradora responsável pelo órgão. Durante o evento também tomaram posse oficialmente as duas procuradoras adjuntas, a Vereadora Lúcia da Saúde (SD) e a servidora Angelita Olivetti, que é advogada Supervisora de Licitações e Contratos da Câmara.

Ana Paula Rossi explicou que a Procuradoria atuará com o recebimento, análise e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher aos órgãos competentes. Essa é uma das atribuições da Resolução 4/2014, que criou a procuradoria, e foi atualizada pela Resolução 2/2019, que cria os cargos de procuradora adjunta.

“A Procuradoria é um local de acolhimento das mulheres vítimas de violência, que agora têm mais essa porta de entrada. Estamos aqui de portas abertas para funcionar em rede”, disse a Procuradora empossada.

A ideia é trabalhar em parceria com os órgãos que atuam no acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência, como a Casa da Mulher, Delegacia da Mulher, Centro de Referência da Mulher, OAB e até mesmo os Conselhos Tutelares.

A 1ª Procuradora Adjunta, Vereadora Lúcia da Saúde, colocou-se à disposição para ajudar na luta contra a violência no que for necessário. “Vou honrar cada minuto que estiver à frente desse trabalho”.

A 2ª Procuradora Adjunta, Angelita Olivetti, lembrou que a Procuradoria será de grande valia para que as mulheres possam se informar sobre como devem proceder ao sofrerem violência. “Entendo que é um meio para que se cumpram as políticas públicas de defesa da mulher”, explicou.

O Presidente Ribamar Silva explicou que escolheu a Vereadora Ana Paula Rossi para conduzir o órgão pela história de luta que ela tem com a cidade. “A Ana Paula tem uma relação histórica com as lutas da cidade e já atuou na luta contra as mais diversas formas de violência. Além disso, ela é uma pessoa acolhedora e acolhimento é a palavra-chave para exercer esse trabalho”, justificou.

O Ato de Posse foi conduzido pelo Presidente da Câmara, Vereador Ribamar Silva (PRP), e secretariado pelo Vereador Daniel Matias (PRP). Também participaram da solenidade os vereadores Toniolo (PCdoB), Dra. Régia (PDT), Alex Sá (PDT), Jair Assaf (PROS) e Ricardo Silva (PRB). A vice-Prefeita de Osasco, Ana Maria Rossi, representou o Prefeito Rogério Lins (PODE).

De acordo com o Mapa da Violência, em 2018 foram registrados 4.254 homicídios de mulheres  no país, dos quais 1.173 foram classificados como feminicídios – definido pela lei como o assassinato que envolve “violência doméstica” e familiar e também “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

 A nova procuradora especial da Mulher da Câmara Municipal de Osasco a Vereadora Ana Paula Rossi,  afimou que neste primeiro momento, as mulheres que desejarem denunciar qualquer tipo de violência ou discriminação podem entrar em contato pelo e-mail mulher@osasco.sp.leg.br, pessoalmente ou podem entrar em contato através do telefone 3699-9133 que será transferida a ligação para seu gabinete e que a reativação desta importante procuradoria não acrescentará em contratação de mais funcionários, pois funcionará dentro da própria estrutura de seu gabinete.

Matéria publicada em março pelo Portal G1 traz uma reportagem importante sobre o aumento do Feminicídios no País e a redução de Homicídio contra mulheres.

O Brasil teve uma ligeira redução no número de mulheres assassinadas em 2018. Mas, ainda assim, os registros de feminicídios cresceram em um ano. É o que mostra um levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

São 4.254 homicídios dolosos de mulheres, uma redução de 6,7% em relação a 2017, quando foram registrados 4.558 assassinatos – a queda é menor, porém, que a registrada se forem contabilizados também os homens.

O levantamento, publicado em 08 de março, Dia Internacional da Mulher, faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O novo levantamento revela que:

·         O Brasil teve 4.254 homicídios dolosos de mulheres em 2018 (uma redução de 6,7% em relação ao ano anterior)

·         Do total, 1.173 são feminicídios (número maior que o registrado em 2017).

·         Oito estados registram um aumento no número de homicídios de mulheres; 16 contabilizam mais vítimas de feminicídios em 2018

·         Roraima é o que tem o maior índice de homicídios contra mulheres: 10 a cada 100 mil mulheres

·         Acre é o estado com a maior taxa de feminicídios: 3,2 a cada 100 mil

Desde 9 de março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídios – ou seja, que envolvam "violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher". Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação.

Os dados mostram que, quatro anos após a sanção da Lei do Feminicídios, há uma maior notificação desses casos — ou seja, mais delegados estão enquadrando os crimes como feminicídios, e não apenas como homicídio doloso.

Transparência

Doze estados não possuem dados de feminicídios de 2015, ano em que a lei entrou em vigor. Oito não têm a estatística também para 2016.

Veja os estados que ainda registram problemas nos dados de 2017 e 2018:

·         Amazonas: a secretaria diz que os dados de homicídio de mulheres de 2018 se referem apenas a Manaus, “que concentra 90% dos casos”. Os dados completos só devem ser divulgados em dois meses

·         Ceará: os dados de 2017 estão incompletos. A assessoria de análise estatística e criminal da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social diz que apenas no fim de 2017 foi implementada a categoria de feminicídios no Sistema de Informação Policial. A Comissão de Estudo do Perfil das Vítimas de CVLI, no entanto, fez um levantamento e identificou as mulheres vítimas de feminicídios em 2017 em Fortaleza e na região metropolitana da capital

·         Mato Grosso: a secretaria afirma que não tem dados de feminicídios para os anos de 2015, 2016 e 2017

·         Paraíba: os dados de feminicídios de 2018 se referem apenas ao período de janeiro a setembro. Os dados do último trimestre ainda não foram divulgados

·         Rondônia: o governo não informa os dados de feminicídios de 2017

·         Sergipe: o governo diz que só possui os dados de feminicídios de 2017 da região metropolitana de Aracaju (que engloba também os municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros)

·         Tocantins: o governo diz que não tem dados de feminicídios de 2017 especificados

Maior taxa de feminicídios

O Acre é o estado com a maior a taxa de feminicídios do país: 3,2 mortes a cada 100 mil mulheres. Além disso, possui a terceira maior taxa geral de homicídios contra mulheres: 8,1 a cada 100 mil pessoas.

O governo do estado diz que o aumento da criminalidade contra mulheres se deve ao envolvimento das vítimas com facções criminosas.

Segundo o governo, para tentar coibir essa violência, a nova gestão lançou um aplicativo para mulheres que estão sob medidas protetivas. A ferramenta facilita o acionamento da polícia em caso de violência doméstica.

“O governo também vem criando políticas públicas para a conscientização social a respeito do assunto, e buscando melhorar o atendimento nos órgãos de proteção à mulher, para que sejam amparadas e recebam a proteção necessária das investidas de agressores”, diz.

Um dos casos investigados como feminicídios no Acre é o de Guiomar Rodrigues, de 34 anos. Ela trabalhava em uma panificadora em Rio Branco e foi achada morta por estrangulamento em dezembro do ano passado, em uma área de mata.

Segundo o governo, para tentar coibir essa violência, a nova gestão lançou um aplicativo para mulheres que estão sob medidas protetivas. A ferramenta facilita o acionamento da polícia em caso de violência doméstica.

“O governo também vem criando políticas públicas para a conscientização social a respeito do assunto, e buscando melhorar o atendimento nos órgãos de proteção à mulher, para que sejam amparadas e recebam a proteção necessária das investidas de agressores”, diz.

Feminicídios x homicídio

Segundo o delegado Martin Hessel, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHH) em Rio Branco, o caso de Guiomar foi enquadrado como feminicídios por causa da relação que ela mantinha com o acusado, bem como pelo fato de que estava grávida.

“[Foi um feminicídios] por conta da gravidez. Ele é apontado como genitor dessa criança, e por essa relação de proximidade entre os dois. Por isso se enquadra dentro da qualificadora do homicídio”, diz

O delegado explica que a investigação do feminicídios tem características próprias.

“Normalmente, nos casos de feminicídios, há uma relação de proximidade entre o agressor e a vítima, uma relação de confiança entre as partes, e isso coloca normalmente a mulher como a parte vulnerável da relação”, afirma o delegado Martin Herrel, de Rio Branco.

Assassinatos em alta

Roraima, estado que teve a maior alta de mortes violentas em 2018, foi também o que registrou o maior crescimento no número de assassinatos de mulheres. Foram 28 vítimas no ano passado, ante 15 em 2017 – um aumento de 87%.

Em nota, a Polícia Civil de Roraima se defende e diz que o estado tem altos índices de solução de crimes. Segundo o órgão, o aumento de homicídios dolosos contra mulheres está relacionado ao fato de que as mulheres estão cada vez mais envolvidas com facções criminosas.

A Polícia Civil de Roraima afirma que, por ser o estado menos populoso do Brasil, “qualquer pico de violência afeta grandemente os números estatísticos”. “Quando ocorrem guerras entre facções, há geralmente picos de incrementos nos índices de homicídios tanto de homens como de mulheres envolvidos com essas facções”, diz.

Matéria completa Fonte: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/03/08/cai-o-no-de-mulheres-vitimas-de-homicidio-mas-registros-de-feminicidio-crescem-no-brasil.ghtml

CAMPANHA PUBLICITÁRIA

Após o Ato de Posse, aconteceu o lançamento oficial da Campanha Publicitária da Procuradoria Especial da Mulher.

O público pôde conhecer as peças publicitárias que compõem a campanha, e que serão veiculadas nos meios de comunicação oficiais da Câmara, além da imprensa local e regional.

A Campanha foi criada pela agência publicitária que atende a Câmara e foi supervisionada pela Divisão de Comunicação Social. O material é composto por seis peças distintas, nos formatos para impressão gráfica, veiculação online, além de outras cinco para veiculação em áudio e vídeo.

As peças da campanha também foram adesivadas nas portas de entrada da Câmara e no acesso aos elevadores da Casa para conscientizar os servidores e visitantes sobre o tema da campanha.

“A equipe da Comunicação está empenhada em divulgar aos quatro cantos da cidade a reativação desse importante órgão. Quanto mais pessoas souberem que podem contar com esse acolhimento, melhor será para nossa cidade”, explicou a Chefe da Divisão de Comunicação Social da Câmara, Meiri Borges.

SERVIÇO

A Procuradoria Especial da Mulher funciona no Gabinete da Vereadora Ana Paula Rossi. Para encaminhar denúncias ou sugestões, basta remeter mensagem ao e-mail mulher@osasco.sp.leg.brou entrar em contato pelo telefone (11) 3699-9133