ADVOGADO E COLUNISTA DO PORTAL NOR DR GABRIEL PROTOCOLA PROJETO DE LEI PROPONDO O FIM DO RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO NA CÂMARA DE OSASCO

DR GABRIEL RODRIGUES É COLUNISTA DO PORTAL NOR NOTICIAS DE OSASCO E REGIÃO

Por Gilberto de Almeida 11/06/2019 - 12:35 hs

 

 O advogado e Colunista do Portal NOR Notícias de Osasco e Região, Dr. Gabriel Rodrigues, protocolou nesta terça feira 11.06.19, um Projeto de Lei que propõe a alteração do Regimento interno da Câmara Municipal de Osasco e Emenda á Orgânica da Cidade, para que seja extinto o Recesso de 31 dias no mês de julho, como forma de moralização do legislativo Osasquense.

Ainda na justificativa do Projeto o recesso de inverno em que pese permitir a reorganização do departamento legislativo, prejudica o andamento dos trabalhos pela paralização das atividades parlamentares neste período, visando atender plenamente os Princípios Constitucionais de Eficiência e Economicidade, notadores das ações.

De acordo com nota técnica elabora por MANUEL DA SILVA NONÔ em Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, o recesso é o período em que os parlamentares federais interrompem suas atividades funcionais no Congresso, sendo oportunidade que têm os parlamentares para voltarem as suas bases.

Diante do exposto pela nota técnica apresentada o Dr. Gabriel Rodrigues diz que :  Não se justifica o recesso de inverno da Câmara Municipal de Osasco, sendo que não visa o descanso e sim  a visita as bases eleitorais em um município de 64.935  km² ( sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco quilômetros quadrados), com um legislativo localizado no centro da cidade, e , não demorando mais que 30 minutos até os extremos do município, não justificando então 1 mês inteiro de recesso de inverno no mês de Julho, como ocorre atualmente.

A apresentação do referido projeto está ancorado na Lei Ordinária 4.929 de 08 de novembro de 2018, na qual instituiu o banco de ideias legislativas na Câmara Municipal de Osasco.