Vereadores aprovam App para marcação de consultas e exames em Osasco

Por Gilberto de Almeida 06/09/2019 - 09:44 hs

Os vereadores osasquenses aprovaram em plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (3), sete itens na pauta da Ordem do Dia.  Ao todo foram seis três projetos em segunda discussão e outros três mais uma emenda em primeira discussão. Um dos destaques da pauta foi o Projeto de Lei 50/2019, que dispõe sobre a implantação de aplicativo de celular na Secretaria de Saúde para agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde e Policlínicas do município.

A proposta, de autoria do Vereador Jair Assaf (PROS), foi aprovada por 14 votos favoráveis e nenhum contrário. Como a aprovação aconteceu em segunda discussão, o projeto agora segue para apreciação do Prefeito Rogério Lins (PODE), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Ao defender a proposta em plenário, Jair Assaf afirma que o aplicativo vai permitir à população a marcação de consultas e exames com mais agilidade. “Tenho certeza que a administração municipal não vai deixar de analisar favoravelmente este projeto”, declarou.

Além do projeto do App da Saúde, outros dois projetos de Assaf foram aprovados em segunda discussão, também com 14 votos favoráveis. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar 3/2019, que trata da regularização de imóveis com menos de 125 metros quadrados.

O segundo, o Projeto de Lei Substitutivo 1/2019 ao Projeto de Lei 74/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, em estabelecimentos comerciais de grande porte.

PROJETOS DA PMO

Os parlamentares incluíram três projetos de autoria da Prefeitura do Município de Osasco (PMO) na pauta, além de uma emenda. Todas as matérias foram aprovadas em primeira discussão e dependem de nova votação para que possam ser sancionadas pelo prefeito.

Os projetos aprovados dizem respeito à concessão de uso de áreas públicas para cooperativas de reciclagem, instituição de carteira funcional para os guardas civis municipais (CGMs) e autorização para transporte de animais domésticos e de pequeno porte nos ônibus municipais.

Confira a lista completa de projetos aprovados nesta terça:

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 3/2019 - JAIR ASSAF – Altera o caput do art. 1º da Lei Complementar 311 de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre desdobro de lotes e edificações residenciais, para fins de regularização. (Aprovado por 14 votos)

2. PROJETO DE LEI N.º 50/2019 - JAIR ASSAF - Dispõe sobre a implantação de aplicativo para celular na Secretaria de Saúde, visando o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde e Policlínicas do Município de Osasco. (Aprovado por 14 votos)

3. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.º 1/2019 AO PROJETO DE LEI N.º 74/2019 - JAIR ASSAF - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. (Aprovado por 14 votos)

PRIMEIRA DISCUSSÃO

4. PROJETO DE LEI N.º 148/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO  - Dispõe sobre a Concessão de Uso das áreas que especifica à Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Coleta Seletiva, Triagem, Comercialização de Materiais Recicláveis e Prestação de Serviços - (COOPERAREIS), à Cooperativa de Catadores Cooperando com a Natureza - (COOPERNATUZ) e à Cooperativa de Catadores Preservando o Mundo - (COOPERMUNDI), e dá outras providências. (Aprovado por 14 votos)

5. Emenda N.º 1 ao PROJETO DE LEI N.º 148/2018 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO (Aprovada por 14 votos)

6. PROJETO DE LEI N.º 61/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a instituição de Carteira de Identidade Funcional aos Guardas Civis Municipais de Osasco e dá outras providências. (Aprovado por 13 votos)

7. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.º 6/2019 ao PL 30/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Encaminha incluso Projeto de Lei que autoriza o translado de animais domésticos e de pequeno porte em ônibus municipais. (Aprovado por 13 votos)