A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela de abril do Bolsa Família. Nesta quinta-feira, dia 16, os primeiros a receberem o benefício são os cidadãos cujos Números de Inscrição Social (NIS) terminam com o dígito 1. Ao todo, aproximadamente 18,9 milhões de famílias brasileiras serão contempladas com o auxílio neste mês.
Pagamento Unificado em Dez Estados Afetados por Emergências
Em um movimento para agilizar o acesso ao auxílio em regiões críticas, beneficiários de dez estados receberão o crédito nesta quinta-feira, independentemente da terminação do NIS. Essa medida de pagamento unificado abrange localidades que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os estados contemplados são: Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Estrutura de Valores e Adicionais do Programa
O valor mínimo estabelecido para o Bolsa Família é de R$ 600. Contudo, o programa oferece composições adicionais que podem elevar o montante. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, destina seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses de idade, visando assegurar a nutrição infantil. Adicionalmente, o programa prevê um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um aporte de R$ 150 para aquelas que possuem crianças de até 6 anos.
Consulta e Acesso às Informações do Benefício
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa, onde podem consultar detalhes sobre as datas de recebimento, o valor exato do benefício e a discriminação das parcelas.
Regra de Proteção e Mudanças Recentes
Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias em abril se enquadram na regra de proteção. Implementada em junho de 2023, esta norma permite que famílias que melhoraram sua renda, inclusive com a inserção de novos membros no mercado de trabalho, continuem recebendo 50% do valor a que teriam direito. Essa condição pode perdurar por até dois anos, desde que a renda per capita da família não ultrapasse meio salário mínimo.
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Ajustes na Permanência da Regra de Proteção
É importante notar que, desde junho do ano passado, o período de permanência na regra de proteção foi ajustado de dois para um ano. No entanto, as famílias que foram incluídas nesta regra até maio de 2025 ainda se beneficiarão pelo prazo original de dois anos.
Fim da Cobrança do Seguro Defeso para Beneficiários
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi oficializada pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso, historicamente, era destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que, por força do período de defeso (época de reprodução dos peixes), ficavam impedidos de exercer sua atividade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
