A Justiça do Rio de Janeiro validou a alienação da UPI Uni.Co, unidade de negócios do Grupo Americanas responsável pelas marcas Imaginarium e Puket, para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!). A decisão encerra um processo de disputa pela aquisição dos ativos, que envolveu outras propostas e contestações.
Desclassificação da Solver Soluções Críticas
A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial, negou os pedidos de impugnação e reconsideração apresentados pela Solver Soluções Críticas e por um grupo de credores. A Solver, que inicialmente ofertou um valor superior ao da Fan Store, foi desqualificada principalmente devido a um erro formal na apresentação de sua proposta. De acordo com a magistrada, a empresa entregou o envelope com a oferta aberto, sem o devido lacre, cola, adesivo ou grampo, o que contraria as exigências estabelecidas no edital do processo de venda.
Argumentos dos Credores e Resposta da Justiça
Um grupo de bancos credores, incluindo Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual, buscou reverter a decisão, argumentando que a proposta da Solver era financeiramente mais vantajosa, com um pagamento à vista de R$ 70 milhões. Contudo, a juíza fundamentou sua decisão afirmando que a aceitação de uma proposta que não seguiu as regras do leilão geraria insegurança jurídica. A magistrada enfatizou que o descumprimento de regras claras do edital, como a forma de lacre do envelope, confere ao juiz o direito de desclassificar a proposta, independentemente do valor ofertado.
Outras Irregularidades Apontadas
Além da falha na apresentação da proposta, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca também apontou que a Solver não cumpriu o rito processual ao deixar de apresentar a caução, uma garantia em dinheiro, dentro do prazo legal estipulado para contestar o processo. Essa omissão reforçou a decisão de desqualificar a empresa da disputa pela aquisição.
Tentativa de Suspensão Negada
Em uma tentativa de anular a venda, a Solver Soluções Críticas buscou uma liminar na 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio. No entanto, o pedido foi indeferido pela desembargadora Leila Santos Lopes, reforçando a validade da decisão judicial que confirmou a venda para a Fan Store Entretenimento.
