Na última terça-feira, 26 de setembro, o Senado Federal deu um passo importante para a valorização dos educadores ao aprovar a Medida Provisória (MP) 1.334/2026. Esta iniciativa estabelece um novo piso salarial para os professores da educação básica, elevando o valor para R$ 5.130,63 a partir de 2026. O próximo passo é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia editado a MP anteriormente.
Aumento e Impacto Financeiro
O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Além disso, este reajuste proporciona um ganho real de 1,5 ponto percentual em comparação com a inflação. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), responsável pela relatoria da proposta, estimou que a implementação da nova regra poderá gerar um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões para o governo em 2026.
Nova Fórmula de Cálculo
A Medida Provisória introduz uma nova fórmula para o cálculo do piso salarial, que considera a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa mudança foi motivada pela insatisfação com a fórmula anterior, que previa uma recomposição de apenas 0,37%.
Regras para Reajustes Futuros
Além de estabelecer o novo piso, a medida também define limites para os reajustes futuros. O aumento não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC. Essas diretrizes visam garantir uma evolução salarial que esteja em consonância com a realidade fiscal do país.
Prorrogação de Prazo para Identificação de Terrenos
A relatora também incluiu um pedido do governo para estender até o final de 2028 o prazo para que a União identifique terrenos sob sua propriedade localizados às margens de rios e no litoral. Essa prorrogação foi inicialmente proposta em outra Medida Provisória, a MP 1.332/25, que ainda não teve sua comissão instalada e perderá validade em junho do próximo ano.
Trâmites Legislativos
A MP 1.334/2026 foi editada em 22 de janeiro e entrou em vigor imediatamente. Para se tornar uma lei definitiva, necessitava da aprovação do Congresso Nacional, o que foi realizado em etapas: passou por uma comissão mista e pelo Plenário da Câmara antes de ser aprovada pelo Senado nesta terça-feira.
Com a aprovação da medida, o governo busca não apenas valorizar os profissionais da educação, mas também assegurar uma estrutura de financiamento que permita a continuidade e a melhoria da qualidade do ensino no Brasil.
