O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota oficial nesta quarta-feira (3) contestando a recente decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de impor tarifas adicionais sobre as importações de 59 países, incluindo o Brasil. A alegação americana, divulgada na terça-feira (2), se baseia em supostas falhas do Brasil no combate ao trabalho forçado em produtos importados.
Reações do Itamaraty
Em sua manifestação, o Itamaraty expressou preocupação com o uso do tema do trabalho forçado como justificativa para medidas protecionistas. A nota afirma que é lamentável que um assunto tão importante, que visa proteger as condições de trabalho dignas, seja distorcido para legitimar ações unilaterais por parte dos EUA. O governo brasileiro destaca que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é reconhecido há décadas como um modelo no combate ao trabalho forçado.
Investigação e Medidas do USTR
A decisão do USTR fundamenta-se em investigações conduzidas sob a Seção 301 da Lei de Comércio Americana de 1974, que permite que os EUA investiguem e retaliem contra países cujas práticas comerciais sejam consideradas injustas. O governo de Joe Biden busca restabelecer tarifas que haviam sido suspensas pela Suprema Corte em fevereiro, o que inclui uma nova tarifa punitiva de 25% sobre importações brasileiras, mencionando práticas desleais como o uso do sistema de pagamentos PIX e o desmatamento ilegal.
Possíveis Medidas de Retaliação
O Itamaraty também destacou que o Brasil pode adotar contramedidas com base na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que permite ao governo brasileiro responder a barreiras comerciais impostas por outros países. Além disso, as autoridades brasileiras têm a capacidade legal de rejeitar e confiscar mercadorias que infrinjam normas de moral pública ou que sejam produzidas com trabalho forçado.
Compromissos Internacionais e Cooperação
Na nota, o governo brasileiro reafirmou seu compromisso com os acordos de livre comércio que proíbem o trabalho forçado, confirmando que tais compromissos estão presentes em tratados celebrados com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil expressou sua disposição para continuar a colaborar com o Departamento de Trabalho dos EUA, em coordenação com sindicatos e a OIT.
Expectativas Futuras
Por fim, o governo brasileiro reiterou sua esperança de que as recomendações do USTR não se tornem tarifas efetivas e se comprometeu a adotar medidas que minimizem os impactos negativos que tais ações possam causar à economia, ao emprego e à renda dos cidadãos brasileiros.
