O Brasil está no foco de duas audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) nesta semana, com o objetivo de investigar alegações de práticas comerciais desleais que possam afetar os interesses econômicos estadunidenses.
Primeira Audiência: Sobretaxa de Produtos Brasileiros
A primeira audiência, que se iniciou na segunda-feira (6) e se estenderá até esta terça (7), aborda uma proposta dos EUA para impor uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros. Estão sendo analisadas ações e políticas relacionadas a seis áreas específicas: comércio digital, serviços de pagamento eletrônico como o Pix, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol, além de questões sobre desmatamento ilegal.
Segunda Audiência: Trabalho Forçado e Práticas Comerciais
A segunda audiência, que começa hoje e se estenderá até quinta-feira (9), envolve 60 países, incluindo o Brasil. O foco é investigar alegações de falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e a proibição da exportação de produtos fabricados com mão de obra forçada. Expectativas indicam que as discussões possam se prolongar por três dias, reunindo representantes de diversos setores.
Consultas Formais e Base Legal
As audiências, realizadas em Washington, fazem parte de um processo formal de consultas a representantes de setores produtivos, governos dos países investigados e empresas norte-americanas que alegam ser afetadas por práticas comerciais discutidas. Essas investigações são fundamentadas na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que confere ao governo a autoridade para investigar práticas que considere desleais. A primeira investigação foi iniciada em julho de 2025, seguida por outra em março de 2026.
Participação Brasileira nas Audiências
Diversas entidades e empresas brasileiras, como a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) e a Embraer, inscreveram-se para participar das audiências. O senador Flávio Bolsonaro também está entre os participantes que serão ouvidos nas discussões sobre as práticas comerciais brasileiras.
Estratégia e Impactos Econômicos
Organizações como a Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) também se inscreveram para defender que a sobretaxa proposta impactaria negativamente as empresas dos EUA. A Centrorochas, apoiada pelo Natural Stone Institute, argumenta que os produtos brasileiros são vitais para a cadeia produtiva americana, com vendas que atingiram US$ 795 milhões no ano passado.
Resposta do Brasil às Acusações
Em resposta às alegações que sustentam a sobretaxa, o governo brasileiro, através do Itamaraty, contestou a validade das conclusões preliminares do USTR, afirmando que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam o comércio dos EUA. O governo solicitou que os EUA evitem ações unilaterais e destacou a falta de evidências que liguem as práticas brasileiras a um ônus identificável ao comércio americano.
Considerações Finais
As audiências públicas sobre práticas comerciais do Brasil refletem tensões existentes nas relações comerciais entre os dois países. Enquanto os EUA buscam proteger seus interesses econômicos, o Brasil defende suas políticas como legítimas e benéficas para ambos os lados. O desenrolar dessas discussões pode ter implicações significativas para as relações comerciais bilaterais no futuro.
