Na noite de quarta-feira, 12 de abril, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa a redução de tributos federais sobre combustíveis, como óleo diesel, gasolina, etanol e biodiesel. A votação ocorreu com um expressivo apoio, resultando em 61 votos favoráveis e apenas 2 contrários. O projeto agora aguarda a sanção do presidente da República.
Aprovação Rápida e Contexto Econômico
O PLP 114/2026 foi rapidamente aprovado pela Câmara dos Deputados horas antes de sua votação no Senado, após um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso. A medida surge como resposta ao aumento dos preços dos combustíveis, influenciado pela guerra entre os Estados Unidos e Irã, que impactou as principais rotas de exportação de petróleo no Oriente Médio e gerou volatilidade nos preços internacionais.
Expansão dos Benefícios Fiscais
Embora o foco inicial do projeto tenha sido a redução de impostos sobre combustíveis, os parlamentares decidiram ampliar o alcance da norma. O texto agora inclui benefícios fiscais para setores diversos, como a produção de etanol, fertilizantes e a pesquisa de minerais críticos. Além disso, foram incluídas isenções tributárias para a FIFA, em preparação para a Copa do Mundo de Futebol Feminino que ocorrerá no Brasil em 2027.
Compensações e Impactos na Arrecadação
A proposta prevê que a perda de arrecadação decorrente da redução de tributos será compensada pelo aumento na receita da União, impulsionado pelo crescimento dos royalties e outras receitas atreladas ao aumento do valor do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 9 bilhões do mesmo período em 2025.
Incentivos para a Produção de Etanol
Uma das principais demandas do setor produtivo foi a inclusão do etanol e biocombustíveis no pacote de incentivos. O projeto estabelece que, caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Além disso, o governo se compromete a conceder R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado para manter a competitividade de preços.
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Medidas para Produtores Rurais e Fertilizantes
O texto também traz incentivos significativos para os produtores rurais, como a redução do limite de receita com exportação para se qualificar à suspensão de impostos. Ademais, a proposta permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e matérias-primas entre 2027 e 2031, com um teto de R$ 1 bilhão por ano.
Controle Fiscal e Limitação de Despesas
O projeto inclui mecanismos de controle fiscal, atrelando o aumento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal. Em cenários de déficit fiscal, recursos de fundos específicos poderão ter sua correção limitada, impactando também os pisos constitucionais de saúde e educação, que atualmente são fixados em percentuais da Receita Corrente Líquida da União.
Conclusão
A aprovação do PLP 114/2026 representa uma resposta do governo federal às pressões econômicas geradas pelo aumento dos preços dos combustíveis, ao mesmo tempo em que busca incentivar setores estratégicos da economia. Com a expectativa de sanção presidencial, o projeto poderá trazer alívio financeiro para consumidores e estimular a produção local em um momento de incertezas econômicas globais.
