As novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a fiscalização de motoristas sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas entraram em vigor em todo o Brasil. A Resolução nº 1.031/2026 substitui regulamentações anteriores de 2013 e introduz o pré-teste de alcoolemia, que será utilizado como uma ferramenta de triagem durante as operações da Lei Seca.
O que é o Pré-teste de Alcoolemia?
O pré-teste é um procedimento indicativo que não é obrigatório e não pode ser usado para caracterizar infrações ou responsabilizar motoristas. Esse teste inicial permite que os agentes de trânsito determinem rapidamente se um condutor deve passar por uma avaliação mais rigorosa. Importante ressaltar que, caso fatores técnicos comprometam o resultado, um reteste poderá ser realizado.
Procedimentos de Fiscalização
A nova norma permite que qualquer condutor abordado possa ser submetido aos procedimentos de fiscalização, mesmo na ausência de sinais visíveis de alteração psicomotora. Os agentes têm a obrigação de observar e registrar pelo menos dois sinais que indiquem a influência de substâncias no motorista. A constatação da presença de álcool pode ser feita através de teste de etilômetro ou por observação.
Definição de Infrações e Penalidades
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração administrativa relacionada à condução sob efeito de álcool é caracterizada quando o resultado do etilômetro é de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expirado ou mais. Além disso, a recusa em realizar os testes de fiscalização continua sujeita a penalidades, e a presença de sinais de alteração da capacidade psicomotora pode levar a sanções mesmo sem a realização dos testes.
Caracterização do Crime de Embriaguez
A resolução também detalha os requisitos para caracterizar o crime de embriaguez ao volante, conforme o Artigo 306 do CTB. Isso inclui resultados do etilômetro iguais ou superiores a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar, além de sinais de alteração da capacidade psicomotora e exames laboratoriais. Quando o crime é identificado, o motorista deve ser levado à delegacia com as evidências coletadas.
Leia mais
Retenção de Veículos e Exames em Acidentes
Os veículos dos motoristas abordados sob suspeita de embriaguez serão retidos até que um condutor habilitado e em condições de dirigir se apresente. Se isso não ocorrer, o veículo será encaminhado ao depósito do órgão de trânsito. Além disso, em casos de acidentes que resultem em óbito, será exigido exame de sangue ou outro teste laboratorial para detectar álcool ou substâncias psicoativas, visando contribuir para a formulação de políticas públicas de segurança viária.
Conclusão
As novas regras do Contran representam um avanço significativo na fiscalização da Lei Seca, buscando garantir maior segurança nas estradas. Com a introdução do pré-teste e a definição clara dos procedimentos e penalidades, espera-se que a nova regulamentação contribua para a redução de acidentes e a promoção de um trânsito mais seguro.
