Com a data do primeiro turno das Eleições 2026 se aproximando, marcada para 4 de outubro, muitos eleitores buscam informações sobre o que é permitido e o que é proibido durante o processo de votação. Para esclarecer essas dúvidas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o Manual do Eleitor, um documento abrangente que compila orientações essenciais para que cidadãos possam exercer seu direito ao voto de forma consciente e informada.
O Manual do Eleitor e Suas Diretrizes
O Manual do Eleitor resulta da Resolução nº 23.759, publicada pelo TSE em março deste ano. Este documento é dedicado à participação popular no processo eleitoral e está dividido em 13 capítulos que detalham as normas que regem as eleições. Segundo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a iniciativa visa facilitar o acesso às informações e fortalecer a cidadania entre os cidadãos.
Horários e Procedimentos de Votação
As votações acontecerão em todo o território nacional das 8h às 17h (horário de Brasília). Caso seja necessário um segundo turno, este ocorrerá em 25 de outubro. Durante a votação, cada eleitor deverá escolher um candidato para deputado federal, um para deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal), dois candidatos ao Senado, além de votar para presidente da República e governadores, juntamente com seus respectivos vices.
Regras e Proibições no Dia da Eleição
No dia da eleição, algumas regras específicas devem ser seguidas. O voto é obrigatório para cidadãos a partir dos 18 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e pessoas com mais de 70 anos. Eleitores com o título cancelado não poderão votar. É importante que os eleitores apresentem um documento oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte, ao comparecer às urnas.
Direitos e Deveres dos Eleitores
Além das obrigações, o Manual do Eleitor esclarece direitos importantes. Eleitores que não estiverem no domicílio eleitoral podem votar em trânsito, desde que tenham solicitado a transferência temporária até 20 de agosto. Pessoas transgênero têm o direito de ter sua identidade de gênero respeitada no cadastro eleitoral. Também é garantido o direito de assistência a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante a votação.
Restrições Durante a Votação
Durante o processo de votação, é proibido o ingresso com aparelhos celulares na cabine, e os eleitores devem deixá-los em locais designados pelos mesários. A prática da boca de urna e a realização de aglomerações com roupas padronizadas também são vetadas. No entanto, é permitido que os eleitores expressem suas preferências políticas de maneira individual e silenciosa, utilizando bandeiras, broches, adesivos e camisetas.
Justificativa de Ausência e Prazos
Após a eleição, aqueles que não comparecerem ao pleito e estiverem obrigados a votar deverão justificar sua ausência até 3 de dezembro para o primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno. A justificativa pode ser realizada de forma prática, através da Internet, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral, garantindo assim que todos os cidadãos possam regularizar sua situação.
Essas orientações são fundamentais para que os eleitores estejam bem informados e preparados para exercer seu direito ao voto, contribuindo para um processo eleitoral mais transparente e participativo.
