O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal planeja enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo, logo após o segundo turno das eleições. Esta semana, o ministro confirmou que um acordo com os setores econômicos afetados foi finalizado, e uma nova reunião sobre o tema está agendada para a próxima semana.
Detalhes do Imposto Seletivo
A proposta governamental visa manter a carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que serão impactados pelo novo Imposto Seletivo, que deve entrar em vigor em 2027. Entre os segmentos que sofrerão a nova tributação estão veículos, embarcações, aeronaves, produtos derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, além de jogos de prognósticos e apostas esportivas.
Justificativa para o Adiamento
A decisão de postergar o envio da proposta é estratégica, visando evitar impactos políticos durante a campanha eleitoral. De acordo com informações do jornal Valor Econômico, essa medida se alinha ao compromisso do governo de não interferir no processo eleitoral, permitindo que as discussões sobre o novo imposto ocorram em um momento mais apropriado.
Reforma Tributária e Split Payment
Em sua declaração, Durigan também abordou a continuidade da reforma tributária voltada para o consumo, que está prevista para avançar em 2027. Ele defendeu o sistema de split payment, que consiste no recolhimento do imposto no momento da transação entre empresas. Segundo o ministro, a implementação desse sistema será gradual e opcional inicialmente, sem afetar pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final.
Impactos no Fluxo de Caixa das Empresas
Durigan enfatizou que a eliminação da substituição tributária pode beneficiar o fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, algumas empresas são obrigadas a recolher tributos antecipadamente, o que pode gerar dificuldades financeiras. Com a nova reforma, cada parte da cadeia produtiva deverá recolher o imposto referente à sua própria obrigação tributária, promovendo uma distribuição mais equitativa das responsabilidades fiscais.
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Esclarecimentos e Combate à Desinformação
Durante a entrevista, o ministro também se dedicou a esclarecer confusões e desinformações sobre o split payment. Durigan destacou que algumas críticas à proposta podem aumentar a insegurança entre empresários. Ele reforçou a importância de esclarecer as regras e manter o cronograma de implementação da reforma tributária, que inclui a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica e o mecanismo de cashback, que devolve impostos a certos consumidores.
Conclusão
Com a previsão de envio da medida provisória do Imposto Seletivo após as eleições, o governo busca um equilíbrio entre a arrecadação fiscal e a estabilidade econômica. A defesa de Durigan pela continuidade da reforma tributária e a clareza nas regras são passos cruciais para garantir uma transição suave para o novo sistema, minimizando incertezas e promovendo um ambiente mais seguro para os negócios.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
