Na última quinta-feira, 15 de novembro, o Congresso Nacional ratificou a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que médicos possam obter o registro profissional. A proposta foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado e agora aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto da Medida Provisória
A MP 1370/26, que foi instituída em junho e tinha um prazo de validade de 120 dias, visava garantir a qualidade da formação médica no país. Com a data-limite se aproximando, a aprovação se tornou crucial para a manutenção da medida e suas diretrizes.
Detalhes do Exame Nacional de Avaliação
O relator da proposta, Doutor Luizinho (PP-RJ), enfatizou um aumento significativo no número de cursos de medicina, que cresceu 50% nos últimos cinco anos. Com a nova regulamentação, os estudantes serão submetidos a três avaliações durante sua formação, sendo a primeira ao final do segundo ano, a segunda ao final do quarto ano e a terceira no final do sexto ano, antes do internato.
Avaliação das Instituições de Ensino
O exame terá como objetivo avaliar não apenas os alunos, mas também a qualidade das instituições de ensino. Segundo o relator, a introdução dessas avaliações permitirá que a sociedade identifique a excelência e as deficiências dos cursos de medicina ao longo do tempo. "Teremos bons médicos se formando ao final deste curso", afirmou.
Critérios de Avaliação e Repercussões
A nota final dos estudantes será uma média ponderada das três provas, com ênfase na última. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por estabelecer os critérios e o mínimo de proficiência necessário. O exame abordará conhecimentos e habilidades conforme as diretrizes curriculares nacionais e as exigências do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Impacto nas Futuras Turmas de Medicina
A nova exigência se aplicará a todos os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes já matriculados antes dessa data continuarão seguindo as normas anteriores. Médicos que já possuem um diploma reconhecido no Brasil estarão isentos da obrigatoriedade do exame.
Conclusão
A implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica representa um marco na qualidade da formação médica no Brasil. Com um enfoque rigoroso na avaliação, espera-se que essa medida não só eleve o padrão dos profissionais da saúde, mas também contribua para a formulação de políticas públicas eficazes na área da saúde.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
