Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se deparado com um volume significativo de denúncias relacionadas à propaganda irregular. Até o momento, foram registradas 51.395 ocorrências através do aplicativo Pardal, uma ferramenta desenvolvida para facilitar a denúncia de práticas inadequadas durante o período eleitoral.
Distribuição das Denúncias por Estado
As denúncias estão distribuídas de forma desigual entre os estados brasileiros. O estado de São Paulo lidera o ranking com 10.388 registros, seguido pela Bahia com 5.969, Minas Gerais com 4.635 e Pernambuco com 3.505. Por outro lado, as unidades da federação com o menor número de denúncias são Tocantins, com apenas 74, Roraima, com 104, e Piauí, que registrou 172 ocorrências.
Principais Tipos de Irregularidades Registradas
Entre os tipos de irregularidades identificadas, a maioria (43,78%) refere-se a propagandas veiculadas em vias públicas que não atendem aos padrões estabelecidos. Em segundo lugar, estão as propagandas em propriedades particulares, que somam 11,94%, incluindo pinturas irregulares em muros e publicidade em bens públicos, como murais em edifícios governamentais. Durante as eleições, a veiculação de publicidade em espaços públicos é restrita e requer autorização da Justiça Eleitoral.
Denúncias em Múltiplas Plataformas
Além das denúncias de propaganda em locais físicos, o TSE também recebe reclamações sobre publicidades irregulares veiculadas na internet, em jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão, e em materiais gráficos, como adesivos de carros que excedem os limites permitidos. Até agora, as autoridades transformaram 27% das denúncias recebidas em processos formais.
Funcionalidades do Aplicativo Pardal
O aplicativo Pardal, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, é uma ferramenta essencial para a população que deseja reportar irregularidades. Para utilizá-lo, o usuário deve fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br, garantindo o anonimato do denunciante. O aplicativo permite que os usuários descrevam as irregularidades e anexem fotos, vídeos, áudios ou links relevantes.
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Encaminhamentos das Denúncias
Caso uma denúncia não se encaixe nas diretrizes do Pardal, o denunciante será redirecionado para outros canais de atendimento, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do respectivo estado. Essa abordagem busca garantir que todas as irregularidades sejam devidamente investigadas e tratadas.
Conclusão
A elevada quantidade de denúncias de propaganda irregular evidencia a necessidade de um monitoramento rigoroso das práticas eleitorais no Brasil. O TSE, através do aplicativo Pardal e de outros mecanismos, busca assegurar a integridade do processo democrático, promovendo um ambiente eleitoral mais justo e transparente. A participação da população na denúncia de irregularidades é crucial para a manutenção da ética nas eleições.
