A união estável, embora não formalizada em cartório, é uma realidade para muitos casais que compartilham suas vidas. Quando um dos parceiros falece, a falta de registro pode gerar complicações para o sobrevivente no que diz respeito ao acesso à herança. Este artigo examina como comprovar a união estável e quais direitos o parceiro sobrevivente pode reivindicar.
A Importância da Formalização da União Estável
Embora a formalização da união estável por meio de escritura pública ou contrato seja uma medida recomendada para garantir segurança jurídica, a legislação brasileira já protege as famílias de fato. A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o intuito de constituir uma família, sem exigir tempo mínimo ou documentação específica.
Comprovação da União Estável
Quando a união não foi formalizada, o parceiro sobrevivente pode precisar demonstrar a existência da relação para participar do inventário e reivindicar direitos patrimoniais e sucessórios. Segundo a professora Suzana Borges Viegas de Lima, da Universidade de Brasília, essa comprovação é feita por meio de um conjunto de evidências que podem incluir comprovantes de residência comum, dependência financeira, inclusão como dependente em planos de saúde, entre outros.
Reconhecimento da União Estável no Inventário
A advogada Luisa Baldi, especialista em direito de família, esclarece que, se todos os herdeiros concordarem, a união pode ser reconhecida durante o processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial. No entanto, se houver resistência, o sobrevivente pode entrar com uma ação para o reconhecimento da união estável post mortem, solicitando que seus direitos sejam preservados até que uma decisão final seja tomada.
Direitos do Sobrevivente
Uma vez reconhecida a união estável, o parceiro sobrevivente tem direito à metade dos bens adquiridos durante a convivência e à herança nas mesmas condições de um cônjuge, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Contudo, a advogada Luisa alerta que a efetividade desses direitos depende da análise de cada caso, pois não existe uma fórmula única que se aplique a todas as situações.
Direito Real de Habitação
Um aspecto relevante para o cônjuge ou companheiro sobrevivente é o Direito Real de Habitação, que permite ao sobrevivente continuar morando no imóvel da família, mesmo que este passe a integrar o acervo hereditário. Esse direito visa proteger a moradia do parceiro que ficou, evitando que ele enfrente a perda da residência logo após a morte do companheiro.
Considerações Finais
Embora a falta de formalização da união estável não elimine os direitos do parceiro sobrevivente, a formalização é uma medida que pode evitar conflitos e inseguranças jurídicas no futuro. A análise das circunstâncias concretas e a consulta a um especialista são essenciais para garantir que os direitos sejam respeitados e que a sucessão ocorra de maneira justa.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
