O Brasil acaba de dar um passo significativo para simplificar a exportação de cosméticos para a América Latina. Na terça-feira, 17 de outubro, o governo federal anunciou a publicação de um decreto que internaliza o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que visa eliminar barreiras técnicas no comércio de produtos de higiene pessoal e cosméticos, mantendo inalteradas as tarifas.
Objetivos do Acordo
A principal finalidade desta medida é reduzir a burocracia envolvida nas exportações, tornando o processo mais ágil e menos custoso para as empresas brasileiras. O foco está em facilitar a comercialização de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, que representam um setor em franca expansão no país.
Brasil É Pioneiro na Implementação
Com a recente publicação do decreto, o Brasil se destaca como o primeiro país a concluir os trâmites internos necessários para a implementação do acordo, que foi assinado em fevereiro de 2026. Além do Brasil, o pacto envolve Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, embora o México tenha participado das negociações, ainda não tenha formalmente aderido ao acordo.
Mercado Regional em Expansão
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ocupa a terceira posição no ranking mundial de mercado de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Com mais de 3 mil empresas atuando nesse segmento, o setor gera mais de 130 mil empregos diretos e realiza exportações para cerca de 190 países.
Crescimento nas Exportações
Em 2025, as exportações brasileiras desse setor atingiram a marca de US$ 1,06 bilhão, representando um aumento de 20,1% em relação ao ano anterior. A balança comercial também apresentou um superávit de US$ 29,6 milhões, evidenciando a robustez das vendas externas brasileiras. Os países que compõem a Aladi foram responsáveis por 76,3% dessas exportações, totalizando aproximadamente US$ 791 milhões.
Desburocratização das Normas
Uma das alterações mais significativas trazidas pelo acordo é a eliminação da necessidade do Certificado de Livre Venda, um documento que era frequentemente exigido para a comercialização de cosméticos em outros países. O novo pacto também busca harmonizar normas relacionadas à rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em padrões internacionais.
Transparência e Segurança
Embora o acordo vise reduzir a burocracia, ele não compromete as exigências de segurança e qualidade. Os países envolvidos concordaram em substituir registros e autorizações prévias por processos de notificação, que serão definidos com base em critérios de risco. Quando a exigência de registro se mantiver, os novos processos deverão ser claros e respeitar prazos razoáveis.
Sem Alterações Tarifárias
Importante ressaltar que o acordo não traz mudanças nas tarifas de importação. O foco principal é a eliminação de barreiras técnicas e a aproximação dos processos regulatórios, o que poderá beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam mais dificuldades em atender às exigências de diversos mercados.
Próximos Passos
A negociação do acordo foi coordenada pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com a participação do setor privado. O decreto já está em vigor e a aplicação do acordo iniciará 60 dias após a comunicação de pelo menos dois países à Secretaria-Geral da Aladi sobre a conclusão dos procedimentos internos.
Conclusão
Com essa nova medida, o Brasil se posiciona de forma mais competitiva no mercado latino-americano de cosméticos, facilitando o acesso a um mercado regional avaliado em mais de US$ 55 bilhões. A expectativa é que a desburocratização e a harmonização das normas tragam benefícios significativos para as empresas brasileiras e para o setor como um todo.
