Prazo para Adesão ao Selo de Alfabetização é Prorrogado pelo MEC

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© Tomaz Silva/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a prorrogação do prazo de inscrição para as Secretarias de Educação participarem da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, estendendo-o até o dia 23 de outubro. Essa iniciativa visa incentivar a alfabetização nas instituições de ensino em todo o Brasil.

Quem Pode Participar?

Podem se inscrever as secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Essa adesão é um passo importante para que as redes de ensino busquem a certificação que reconhece seus esforços em prol da alfabetização.

Processo de Inscrição

A inscrição para o Selo deve ser realizada por meio dos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Esses profissionais deverão colaborar com os secretários de educação para completar o processo, que ocorre exclusivamente através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) com login na plataforma Gov.br.

Requisitos para Participação

Para se inscrever, as secretarias precisam acessar o módulo específico da terceira edição do Selo e preencher todas as informações solicitadas. Além disso, é imprescindível anexar os documentos que comprovem as informações exigidas no edital de 2026, garantindo assim a validade da inscrição.

Objetivos do Selo de Alfabetização

O Selo de Alfabetização, promovido pelo MEC, faz parte das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e tem como finalidade reconhecer as iniciativas das redes de ensino em implementar políticas públicas focadas na alfabetização. Seu objetivo é, entre outros aspectos, reduzir desigualdades, atingir metas de alfabetização e promover a troca de boas práticas entre as secretarias de educação.

Níveis de Reconhecimento

A certificação do Selo é dividida em três níveis: bronze, prata e ouro. As avaliações levam em conta diversas ações desenvolvidas pelas redes de ensino, englobando gestão, formação de profissionais e infraestrutura pedagógica. Para conquistar o nível ouro, a rede precisa alcançar ou superar a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), conforme os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Considerações Finais

A ampliação do prazo para adesão ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização representa uma oportunidade valiosa para que mais secretarias de educação possam participar desse importante programa. A iniciativa não apenas busca melhorar a alfabetização no Brasil, mas também fortalecer a gestão pública educacional, promovendo um ensino de qualidade desde a educação infantil até os primeiros anos do ensino fundamental.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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