O Rio de Janeiro deu um passo significativo na proteção das mulheres com a sanção da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A nova legislação, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17), visa ampliar as salvaguardas oferecidas pelo Executivo estadual às cidadãs fluminenses, abordando uma problemática ainda presente no cotidiano de muitas.
Abrangência e Ações da Nova Política
A lei abrange especificamente os condutores de transporte coletivo de passageiros, incluindo veículos por aplicativo e táxis. A iniciativa estabelece protocolos de atuação para esses profissionais e demais envolvidos no setor, com o objetivo de garantir a assistência imediata às vítimas de violência dentro dos veículos e o acionamento das autoridades policiais.
Capacitação e Conscientização dos Profissionais
Um dos pilares da nova política é a capacitação dos profissionais do transporte. A medida visa prepará-los para identificar situações de risco e agir de maneira adequada, contribuindo ativamente para a segurança das passageiras. A deputada Lilian Behring (PCdoB), autora do projeto, ressaltou a importância desta formação: "Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima."
Criação de Canais de Denúncia e Orientação
Para facilitar o acesso à justiça e ao apoio, a lei determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) estabeleça um canal dedicado à orientação e ao encaminhamento de denúncias às autoridades competentes. A deputada Behring enfatizou o impacto dessa medida: "Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real."
Combate à Violência como Prioridade
A sanção desta lei reforça o compromisso do governo em fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar seus mecanismos de denúncia. A iniciativa surge em um contexto onde a violência contra a mulher, infelizmente, ainda é uma realidade preocupante, com dados indicando que grande parte das agressões ocorre no ambiente doméstico, mas também se estende a outros espaços públicos, como o transporte coletivo. A legislação é vista como um avanço fundamental para garantir que o deslocamento diário seja um trajeto seguro e livre de medo para todas.
