A Caixa Econômica Federal iniciou nesta terça-feira, 26 de setembro, o pagamento da parcela referente ao mês de maio do programa Bolsa Família, direcionado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. Essa etapa marca mais uma fase da distribuição dos valores do auxílio aos cidadãos brasileiros.
Valores do Benefício e Abrangência do Programa
O valor base do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de novos adicionais, o valor médio chega a R$ 678,01. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o Bolsa Família atenderá aproximadamente 19,08 milhões de famílias, totalizando um gasto previsto de R$ 12,9 bilhões.
Benefícios Adicionais e Suporte às Famílias
Além do valor mínimo, o programa oferece três tipos de benefícios adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães de bebês com até seis meses, proporcionando seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação adequada das crianças. Adicionalmente, gestantes e mães que amamentam recebem um acréscimo de R$ 50, e para cada criança de 7 a 18 anos, é concedido mais R$ 50. Para crianças de até 6 anos, o valor adicional é de R$ 150.
Calendário de Pagamentos e Acompanhamento
Os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valores e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamentos Antecipados em Cidades em Situação Vulnerável
No último dia 18, a Caixa efetuou pagamentos antecipados para beneficiários em 217 cidades de nove estados, independentemente do NIS. Essa ação foi especialmente direcionada a 124 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas relacionados à seca. Outros estados contemplados foram Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe, todos com localidades afetadas por condições climáticas adversas ou que abrigam populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
Mudanças Recentes e Regras de Proteção
Desde 2024, as famílias beneficiárias do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto do Seguro Defeso, uma alteração promovida pela Lei 14.601/2023. Essa mudança foi implementada para apoiar quem depende da pesca artesanal, que se torna inviável durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem.
Atualizações sobre a Regra de Proteção
Atualmente, cerca de 2,26 milhões de famílias se enquadram na chamada regra de proteção, que permite que aquelas que conseguem uma melhora na renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda de cada membro não ultrapasse R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias foram incluídas nessa regra. Contudo, a partir de 2025, o período de permanência nessa condição será reduzido para um ano, aplicando-se apenas a famílias que começarem a transição a partir de junho desse ano.
Essas alterações visam não apenas oferecer suporte financeiro, mas também incentivar a autonomia das famílias atendidas pelo programa.
