A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a abertura de processos que podem resultar em multas significativas para as plataformas de entrega iFood e Keeta. A razão para essa ação é o descumprimento das normas de transparência exigidas para a composição dos preços dos serviços de entrega.
Normas de Transparência e Fiscalização
Estabelecidas pela Portaria nº 61, as normas exigem que as plataformas informem claramente aos usuários como os preços são formados, especificando quanto vai para o aplicativo, para os entregadores e para os estabelecimentos comerciais. A fiscalização começou em 24 de abril, após um período de 30 dias concedido para que as empresas se adaptassem às novas regras.
Reação do Governo e Críticas
Durante uma coletiva de imprensa que ocorreu na quarta-feira (27), o ministro Guilherme Boulos e o secretário Ricardo Morishita expressaram sua insatisfação com a falta de compliance das empresas. Boulos ressaltou que a transparência não é uma opção, questionando o que as plataformas estão tentando ocultar ao não fornecer essas informações.
Possíveis Multas e Prazos
Caso não cumpram as normas, tanto o iFood quanto a Keeta poderão enfrentar multas sucessivas que podem atingir a cifra de R$ 14 milhões. O processo permite que as empresas tenham 20 dias para justificar sua situação e demonstrar que estão em conformidade com a portaria, evitando assim as sanções.
Situação do iFood
A Senacon destacou que o iFood não forneceu as informações requisitadas durante a fase preliminar de investigação e não demonstrou esforços concretos para cumprir as exigências da portaria. Além disso, foram encontrados indícios de que a empresa pode ter induzido os consumidores a erro em relação a cobranças específicas.
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Resposta do iFood
Em resposta às acusações, o iFood declarou que está trabalhando na implementação das mudanças necessárias, embora alega que o cumprimento da portaria exige ajustes complexos em seus sistemas. A empresa também criticou a falta de diálogo prévio com a Senacon, enfatizando que tem buscado uma comunicação aberta para alinhar as adequações necessárias.
Avaliação da Keeta
Quanto à Keeta, a análise realizada pelo governo concluiu que a plataforma não fornece informações suficientes e claras sobre como os valores são distribuídos entre os participantes da operação. Além disso, a defesa da empresa de que a transparência prejudicaria seus negócios foi considerada insuficiente pelas autoridades.
Conclusão
A situação envolvendo iFood e Keeta acende um alerta sobre a importância da transparência nas relações de consumo, especialmente em um setor em rápida evolução como o de entregas digitais. As ações da Senacon não apenas visam garantir uma melhor informação ao consumidor, mas também reforçam a necessidade de as empresas se adaptarem a um ambiente regulatório cada vez mais exigente.
