O prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestem cobranças indevidas de mensalidades associativas termina neste sábado, dia 20. Essa medida é uma etapa crucial para que esses segurados possam participar do acordo extrajudicial proposto pelo governo federal, que visa facilitar a restituição de valores indevidamente descontados de suas aposentadorias.
Acordo Extrajudicial e Restituição de Valores
O acordo de ressarcimento, homologado pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de julho de 2025, permite que o INSS inicie os reembolsos a partir do dia 24 de julho. Até o momento, o Ministério da Previdência Social informou que mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários em todo o Brasil.
Como Proceder para a Devolução
Os segurados que desejam ter os valores devolvidos, referentes a descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, devem seguir alguns passos. Primeiro, é necessário verificar se houve cobranças indevidas, o que pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135, ou em agências dos Correios.
Passos para Contestação e Adesão ao Acordo
Após a verificação, o próximo passo é contestar o desconto indevido, informando ao INSS através do aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios. O INSS, então, terá um prazo de 15 dias úteis para analisar a contestação. Se a entidade associativa não responder ou se apresentar documentação irregular, o sistema permitirá que o segurado adira ao acordo para receber o valor de volta.
Formas de Aderir ao Acordo
A adesão ao acordo de ressarcimento deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nas agências dos Correios. Para grupos específicos, como indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, o ressarcimento ocorrerá automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de ação manual.
Atenção a Possíveis Golpes
O Ministério da Previdência Social alertou sobre a possibilidade de golpes relacionados ao processo de ressarcimento. É importante lembrar que o INSS não envia links ou mensagens SMS solicitando dados pessoais, nem cobra taxas ou utiliza intermediários para realizar o ressarcimento. Todas as comunicações oficiais são feitas por meio do canal Meu INSS, do site oficial do governo e pela Central 135.
Conclusão
Com o prazo para contestação se encerrando neste sábado, aposentados e pensionistas do INSS devem agir rapidamente para garantir seus direitos. A adesão ao acordo de ressarcimento é uma oportunidade importante para reaver valores que foram descontados indevidamente, e os segurados devem estar atentos às orientações para evitar fraudes.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
