Nesta sexta-feira, 28 de agosto, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. Este mês, aproximadamente 19,3 milhões de famílias serão contempladas, recebendo um valor médio de R$ 678,35 por família.
Pagamentos Anteriores e Situação de Emergência
Recentemente, no dia 18 de agosto, um pagamento unificado foi realizado para 186 municípios em sete estados, sem considerar o final do NIS. Essa medida foi especialmente voltada para áreas que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública, abrangendo estados como Amazonas, Bahia, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Estrutura do Benefício e Adicionais
O Bolsa Família garante um valor mínimo de R$ 600, além de três pagamentos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visa assegurar a alimentação infantil. Também há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos.
Consulta e Informações para Beneficiários
Os beneficiários podem acessar informações sobre datas de pagamento, valores e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. Este aplicativo é utilizado para gerenciar contas poupança digitais, facilitando o acompanhamento das finanças.
Regra de Proteção e Alterações Recentes
Desde junho de 2023, está em vigor a regra de proteção, que permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, contanto que cada integrante receba até meio salário mínimo. Embora o tempo de permanência nesta regra tenha sido reduzido de dois para um ano, aqueles que ingressaram até maio de 2025 continuarão a ter direito ao benefício reduzido por dois anos.
Descontinuação do Desconto do Seguro Defeso
Em conformidade com a Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família, a partir de 2024, os beneficiários não sofrerão mais descontos relacionados ao Seguro Defeso. Este seguro é destinado a trabalhadores que dependem da pesca artesanal, mas não podem exercer suas atividades durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem.
As recentes mudanças no programa e a implementação de novas regras visam não apenas melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, mas também assegurar uma rede de proteção social mais eficiente e acessível.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
