O recém oficializado candidato a Deputado Federal pelo MDB do Estado de São Paulo, Marcelão ex-Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Osasco, começou através das redes sociais nesta sexta feira (22), explicar aos internautas que vão votar no pleito de 02 de outubro, qual é o papel de um deputado federal, iniciativa que visa levar ao conhecimento dos eleitores que não sabem da importância de saber antes de votar, principalmente muitos jovens que vão estarão pela primeira vez votando e, muitos nem sabem de fato o que faz cada Deputado, seja ele Estadual, Federal ou até mesmo um senador.

Importante que os candidatos que vão disputar ás eleições deste ano, utilizem as redes sociais para ensinar e levar o conhecimento do eleitor para que de forma consciente possam votar, sabendo em quem estão votando e o que fazem após eleitos.

Diante dessa iniciativa estamos publicando abaixo o que cada um faz!

O que faz um Deputado Estadual?

O deputado estadual cria e altera as leis, fiscaliza a atuação do governador e representa a população na esfera estadual, ou seja, nas Assembleias Legislativas. O número de representantes varia conforme a unidade da federação. Em São Paulo, são 94 parlamentares eleitos para um mandato de quatro anos.

Durante esse período, o deputado apresenta nos órgãos governamentais e na própria Assembleia assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu. É função dele apresentar projetos de lei e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos. Ele também pode propor a destinação de recursos do orçamento estadual para os municípios.

Outra atribuição do deputado é a de julgar anualmente as contas prestadas pelo governador, fiscalizar a execução das ações da administração, como a execução orçamentária, contas e contratos. No exercício do mandato, ele tem livre acesso às repartições públicas e pode fazer diligências pessoalmente nos órgãos de administração direta ou indireta.

Na rotina, os deputados participam das sessões plenárias e dos trabalhos das comissões - onde propõem e analisam projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual. Ele pode também propor a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Perderá o mandato o deputado que, entre outros motivos, deixar de comparecer à terça parte das sessões ordinárias, exceto quando em licença ou missão autorizada pela Assembleia Legislativa. Também sofrerá sanções aquele que faltar com o decoro parlamentar, abusar das funções asseguradas ao deputado ou receber vantagens indevidas.

Mandato de quatro anos

Os deputados são eleitos para um mandato de quatro anos podendo se candidatar à reeleição. A eleição é feita por voto proporcional - isto é, não basta ter a mai­o­ria dos votos para se eleger. É levado em conta os votos da legenda e o número de vagas con­quis­tadas pelos partidos nas Assembleias.

FONTE: ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

O QUE FAZ UM DEPUTADO FEDERAL?

Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos. As vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar: vão de 8 a 70, conforme o tamanho da população local. Mas o que faz um deputado federal? Como representante do povo, esse parlamentar tem duas atribuições principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar.

O deputado pode propor novas leis e sugerir a alteração ou revogação das já existentes, incluindo a própria Constituição. As propostas são votadas pelo Plenário – ou pelas comissões, quando for o caso. Qualquer projeto de iniciativa do Executivo passa primeiro pela Câmara, antes de seguir para o Senado. Cabe ainda aos parlamentares discutir e votar medidas provisórias, editadas pelo governo federal. Nem todas as propostas são votadas no Plenário: muitas são decididas nas comissões temáticas da Casa.

Compete aos integrantes da Câmara dos Deputados, juntamente com os senadores, por exemplo, discutir e votar o orçamento da União, assim como fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos. É durante a análise da proposta orçamentária que os deputados apresentam emendas que destinam verbas para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Os parlamentares também examinam o planejamento plurianual do governo federal e as diretrizes para o orçamento do ano seguinte.

Relação com o Executivo
Os congressistas também têm a obrigação de controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. A Constituição estabelece ainda que somente a Câmara tem poderes para autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República. Compete ainda aos deputados federais eleger dois dos integrantes do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente.

Os parlamentares podem convocar ministros de Estado para prestar informações, assim como têm a atribuição de julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão e a renovação desses contratos.

Direitos específicos
Entre as prerrogativas do cargo de parlamentar, consta o direito de não ser preso, a não ser em flagrante de crime inafiançável. Deputados e senadores também são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, conforme a Constituição. Da mesma forma, não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do mandato, nem sobre as pessoas que lhes passaram tais dados.

Além disso, os parlamentares têm foro privilegiado e os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção dos constituintes ao conferir esses direitos aos integrantes do Legislativo foi assegurar a liberdade no exercício do mandato.

Ainda pode perder a vaga na Câmara o deputado que faltar, sem justificativa, a 1/3 das sessões ordinárias de cada sessão legislativa ou sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. O cidadão pode consultar no portal da Casa informações, como a presença em plenário, sobre os parlamentares.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara estabelece uma série de outras condutas passíveis de levar à perda do cargo. Receber vantagens indevidas em função da atividade, atrapalhar o andamento do trabalho legislativo ou fraudar resultado de votações estão entre elas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O QUE FAZ UM SEANDOR?

Um senador tem muitas funções em comum com a de um deputado federal, mas, como o Senado é considerado a Câmara Alta no Congresso Nacional, os senadores recebem mais atribuições e são considerados agentes políticos mais importantes que os deputados federais. Durante o seu exercício, o papel dos senadores é atuar em nome da população, defendendo projetos benéficos ao Brasil e à população brasileira.

Os senadores também legislam e fiscalizam, mas ainda outras funções são cumpridas por eles. Os senadores podem propor a criação de novas leis e a alteração de leis já existentes. Outro papel ainda é avaliar os projetos de lei aprovados pelos deputados federais.

Nessa função, os senadores devem rever item por item dos projetos aprovados e, se necessário, propor alterações para eles. Os projetos que vêm da Câmara dos Deputados são analisados primeiramente pelas comissões e depois são levados para o Plenário, onde todos os senadores se reúnem para debatê-los e votá-los. Podemos dizer que o trabalho dos senadores é fazer uma análise muito mais minuciosa que a feita pelos deputados federais.

Os senadores também fiscalizam das ações do Executivo, e é o crivo do Senado, principalmente, que determina o impeachment de um presidente, por exemplo. Além disso, são os senadores que podem processar tanto presidente quanto o vice-presidente por crimes de responsabilidade.

Os senadores também julgam crimes de responsabilidade de pessoas que ocuparem os seguintes cargos:

·         Ministro de governo;

·         Ministro do Supremo Tribunal Federal;

·         Procurador-Geral da República;

·         Advogado-Geral da União;

·         Comandante das Forças Armadas;

·         Membro do Conselho Nacional de Justiça;

·         Membro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Eles também avaliam as autoridades indicadas pelo presidente para cargos específicos mencionados na Constituição Brasileira. Atuam na aprovação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos ministros do Tribunal de Contas, do presidente e diretores do Banco Central, do Procurador-Geral da República, dos Chefes de Missão Diplomática e de outros cargos.

Nessa função, é papel dos senadores reunirem-se com os indicados pelo presidente e sabatiná-los, com propósito de identificar se estes são mesmo competentes para a função para a qual foram indicados. Uma vez que a sabatina é realizada, vota-se a escolha do presidente. Por fim, a Constituição Federal também menciona que os senadores autorizam transações de dinheiro público e operações para obtenção de crédito.

Fonte: Mundo da Educação