O Tribunal Superior Eleitoral anulou a eleição e cassou por unanimidade o mandato do deputado Deltan Dallagnol nesta terça-feira (16) por ter infringido a Lei da Ficha Limpa.

A ação é de autoria da Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV) pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). Porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia negado o pedido de impugnação da candidatura do ex-procurador da Lava Jato em outubro de 2022.  Deltan se elegeu deputado federal com 344,9 mil votos.

Durante o julgamento pela inelegibilidade do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves (foto) votou pela inelegibilidade e cassação do mandato do ex-procurador da Lava Jato.

Em seu voto, o relator, o ministro Benedito Gonçalves, invocou a teoria de fraude a lei para justificar seu parecer.

“Quem pretensamente renuncia a um cargo para de forma dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei”, argumentou o magistrado. “Não há óbice a que esse Tribunal Superior Eleitoral reconheça, na prática de determinado ato revestido de licitude, fraude à lei praticada com propósito de contornar vedação prevista na norma jurídica."

*NOTA OFICIAL PODEMOS | CASSAÇÃO DELTAN DALLAGNOL*

O Brasil e o parlamento nacional perdem com a decisão que o TSE tomou na noite desta terça-feira (16), que alterou o entendimento do TRE-PR, cassando o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol. 

A expressiva votação que o ex-chefe da Operação Lava Jato obteve nas urnas, de mais de 344 mil votos, corresponde à massiva aprovação popular de sua atuação no combate à corrupção e em defesa da sociedade brasileira.

O Podemos se solidariza com o parlamentar e não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol.

Com informações site O Atangonista