262 projetos foram apresentados ao longo de 76 Sessões Ordinárias e 16 Extraordinárias. A Câmara também realizou 15 Audiências Públicas e 55 Sessões Solenes

O legislativo osasquense trabalhou até o dia 23 de dezembro e realizou importantes audiências públicas para discutir, entre outras coisas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Diretor, cujo projetos de lei foram aprovados na última sessão do ano.

“Em 2023 tivemos um ano bem ativo, com o Legislativo disposto a fazer o que era possível para a população osasquense. O cidadão está vendo o desenvolvimento da cidade e está atenta a tudo o que acontece. O que é bom para Osasco passa pela Câmara Municipal e em 2024 daremos continuidade aos trabalhos com a mesma dedicação”, ressaltou Carmônio Bastos (Podemos), presidente da Câmara Municipal. 

Foram 262 projetos apresentados, sendo 170 projetos de lei, 49 projetos de decreto legislativo, 24 projetos de lei complementar, 14 projetos de resolução, 5 substitutivos. Mais de 2684 indicações e 482 moções. 

Transparência e participação popular

Desenvolvido por Carmônio, o projeto Câmara no Seu Bairro teve quatro edições ao longo de 2023, sendo duas na zona Sul e outras duas na zona Norte. Neste ano, a Casa de Leis retomará o projeto. 

Em 2023, a Câmara Municipal também trouxe mais transparência aos trabalhos legislativos com o lançamento do aplicativo para android e apple colocando o Legislativo na palma da mão do cidadão. 

A Câmara retomou as atividades administrativas no dia 8 de janeiro e apesar do recesso das sessões legislativas previstas para retomar em fevereiro os parlamentares estão em plena atividade.

“Estamos apenas em recesso para as sessões legislativas, mas estamos acompanhando o que acontece na cidade e nos preparando para fazer de 2024, ainda melhor do que 2023”, finalizou Carmônio Bastos.

Vereadores protocolam, em média, 78 indicações por dia

Na primeira semana de trabalho foram registradas 392 indicações

Os trabalhos legislativos voltam apenas em fevereiro, mas os vereadores estão nas ruas realizando uma de suas principais atribuições, a fiscalização. Na primeira semana de trabalho, de 08 a 12 de janeiro, os parlamentares protocolaram mais de 392 indicações ao Executivo, média de 78 por dia.

Essas indicações podem ser feitas diretamente pelo 156, serviço também utilizado pelo cidadão. Por esse sistema, foram 342, indicações e outras 50 foram feitas pelo sistema de protocolo interno da Câmara.

Além das indicações rotineiras como pedido de asfalto, colocação de sinalização, iluminação, poda de árvores, também foram apresentadas sugestões como a da vereadora Elsa Oliveira (Podemos), que solicita a ampliação de horário na farmácia da UBS Maria Girade Cury.

O vereador José Carlos Santa Maria (Patriota) aproveitou o recesso legislativo para intensificar os trabalhos de fiscalização. “Fomos eleitos pela cidade e precisamos estar perto da população para atender a demanda”, comentou o parlamentar.

Já o vereador Josias da Juco (PSD) registrou o primeiro Projeto de Lei do ano na Câmara Municipal de Osasco. O PL nº1/2024, que está na sessão de redação legislativa, dispõe sobre a prioridade na matrícula para crianças residentes em serviços de acolhimento coletivo ou privado, sem fins lucrativos.

“Nossa ideia é promover o desenvolvimento das crianças. É o caso dessa iniciativa, a demanda muitas vezes é maior do que a capacidade do atendimento, apesar dos nossos esforços para que nenhuma criança fique fora da escola”, ressaltou Josias da Juco.