Na quarta-feira, 15/10, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com prefeitos de sete cidades da região do CIOESTE, e, na ocasião, foi entregue uma carta conjunta à corte exigindo intervenção imediata na concessionária Enel ou a caducidade do contrato. O documento, elaborado após as intensas quedas de energia que afetaram milhões de consumidores desde o temporal do último dia 11/10, cobra que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e órgãos federais tomem providências urgentes para solucionar os recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica. 

O documento afirma ainda que a empresa não cumpriu o plano de contingência apresentado pela própria concessionária para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.

Os prefeitos de Barueri (Rubens Furlan), Cajamar (Danilo Joan, presidente do CIOESTE e o futuro prefeito Kauãn Berto), Carapicuíba (Marcos Neves), Cotia (Rogério Franco), Jandira (Dr. Sato), Osasco (Rogério Lins e o deputado estadual e futuro prefeito eleito, Gerson Pessoa) e Vargem Grande Paulista (Josué Ramos), ressaltam que a Enel não conseguiu cumprir o seu plano de contingência, deixando milhões de consumidores sem luz por dias, comprometendo serviços essenciais e afetando a vida da população. A situação se agravou com as chuvas recentes, revelando falhas estruturais e na resposta da empresa.

Estiveram presentes na reunião, além do ministro do TCU, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e representantes de prefeituras de outras cidades da Região Metropolitana (que também assinaram a carta). Também participaram os secretários de Estado da Casa Civil, Arthur Lima; de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil); Natália Resende; e da Comunicação, Laís Vita, além do Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coronel PM Henguel, e o diretor-presidente da Arsesp, Thiago Nunes.

“A qualidade da energia elétrica é 

indispensável, e a população não pode continuar sendo prejudicada por falhas na prestação desse serviço público”, reforçam os gestores em nota conjunta. A expectativa é de que a Aneel e os órgãos competentes se posicionem de forma clara e resolutiva, atendendo à demanda da população que tem sofrido com interrupções prolongadas de energia. 

Os serviços de energia elétrica são uma concessão federal e a fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), sob demanda da agência nacional, também está acompanhando as ações da Enel para restabelecer o serviço.