O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma colaboração estratégica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e outras pastas governamentais, apresentou nesta sexta-feira (10) o programa Horizontes Culturais. A iniciativa, que contou com o engajamento de diversas instituições, artistas e membros da sociedade civil, foi formalmente lançada no emblemático Theatro Municipal do Rio de Janeiro, marcando um passo significativo na promoção da cultura dentro do sistema prisional brasileiro.
Ampliando o Acesso à Arte e à Reinserção Social
O Horizontes Culturais foi concebido como uma estratégia nacional abrangente, visando não apenas fortalecer as práticas culturais já presentes nas unidades prisionais, mas também expandir o acesso de pessoas privadas de liberdade à arte e à cultura. Para isso, o programa delineia um plano nacional para o setor, com iniciativas específicas nas áreas de audiovisual, música e comunicação, buscando uma abordagem multifacetada para a integração cultural.
O alcance do programa se estende para além dos indivíduos encarcerados, abrangendo também aqueles que já cumpriram suas penas, os que se encontram em regime de liberdade condicional, seus familiares e os servidores penais. A proposta central é fomentar a criação artística, promover a formação profissional e o fortalecimento de vínculos sociais, além de garantir o acesso a obras culturais e a novas oportunidades, vislumbrando um caminho para a reintegração plena na sociedade.
O Imperativo dos Direitos Fundamentais no Cárcere
A relevância do Horizontes Culturais foi sublinhada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Em seu pronunciamento, Fachin recordou o reconhecimento, pelo Supremo, da existência de um 'estado de coisas inconstitucional' no sistema prisional brasileiro. Ele enfatizou que a Constituição da República estabelece a promoção dos direitos fundamentais como um dever inegociável e permanente do Estado, mesmo diante das mais complexas situações sociais, reafirmando que tais valores são imprescindíveis e devem ser garantidos a todos.
Contexto de Lançamento e Iniciativas Complementares
O lançamento do programa encerrou a primeira 'Semana da Cultura no Sistema Prisional', uma iniciativa que, ao longo de seus dias, promoveu uma vasta gama de atividades artísticas. O evento reuniu expressões como literatura, música, cinema, teatro e artes visuais, oferecendo aos participantes visitas guiadas a museus, exposições de peças de arte com temática penal, cuidadosamente curadas, e doações de livros, evidenciando o potencial transformador da cultura.
Doação de Livros: Semeando o Conhecimento
Em um esforço complementar e de grande impacto, o CNJ assinou, também nesta sexta-feira, um termo de doação com a Fundação Biblioteca Nacional. Este acordo prevê a distribuição de 100 mil livros para unidades prisionais em todo o país. O acervo inclui uma diversidade de gêneros, como romances, poesia, obras de história, iconografia e ensaios, que serão disponibilizados nas bibliotecas das escolas do sistema prisional. Essa iniciativa é crucial, visto que um levantamento do próprio CNJ, realizado em 1,2 mil unidades prisionais, revelou que 45% delas ainda carecem de qualquer tipo de atividade cultural, evidenciando a urgência e a necessidade de tais ações.
O programa Horizontes Culturais e as ações concomitantes representam um compromisso sólido com a humanização do sistema prisional brasileiro. Ao integrar a arte e a cultura como pilares fundamentais, o CNJ e seus parceiros buscam não apenas cumprir um direito constitucional, mas também pavimentar um caminho mais digno para a ressocialização e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
