Na última sexta-feira, 15 de setembro, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Refino, que resultou em mandados de busca e apreensão direcionados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A operação visa investigar um grupo econômico do setor de combustíveis, em especial o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (Refinaria de Manguinhos), que enfrenta um mandado de prisão preventiva.
Objetivos da Operação
A Operação Sem Refino tem como principal objetivo investigar a atuação de um conglomerado suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras para disfarçar bens, ocultar patrimônio e realizar a evasão de recursos para o exterior. A ação, que ocorre em meio a uma intensa fiscalização sobre o setor de combustíveis, busca esclarecer possíveis fraudes fiscais e inconsistências na operação da refinaria vinculada ao grupo sob investigação.
Mandados e Medidas Judiciais
Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública em diferentes estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal. As ações foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e incluem a inclusão de um dos investigados na Difusão Vermelha da Interpol, além do bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades das empresas envolvidas.
Apoio das Autoridades Fiscais
A operação foi apoiada tecnicamente pela Receita Federal, que colabora com a PF na investigação de potenciais irregularidades fiscais. A ação faz parte de um esforço mais amplo, vinculado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que investiga a conexão de organizações criminosas com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.
Reação das Defesas
Em resposta à operação, a defesa de Cláudio Castro expressou surpresa e afirmou que ainda não estava ciente dos detalhes do pedido de busca e apreensão. Os advogados ressaltaram que todas as ações durante a gestão de Castro foram realizadas de acordo com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito à política de incentivos fiscais do Estado. Eles ainda mencionaram que o ex-governador está à disposição das autoridades.
Situação da Refit
A Refit também se manifestou, enfatizando que as questões tributárias estão sendo discutidas em esferas judiciais e administrativas. A companhia afirmou ter herdado passivos tributários de gestões anteriores e que tem trabalhado para regularizar essas pendências. Além disso, negou qualquer envolvimento com a falsificação de declarações fiscais e reafirmou que sempre atuou de forma ética, denunciando postos de combustíveis ligados a organizações criminosas.
Conclusão
A Operação Sem Refino representa um passo significativo na luta contra a corrupção e as fraudes fiscais no Brasil, especialmente no setor de combustíveis. Com mandados abrangentes e a colaboração de diversas instituições, as investigações buscam trazer à luz as práticas irregulares que podem comprometer a integridade econômica do país. O desdobramento dessa situação ainda está em curso, e novos detalhes devem surgir à medida que a investigação avança.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
