A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu que a União deve indenizar em R$ 200 mil por danos morais coletivos, devido a ofensas direcionadas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata, atribuídas à Marinha do Brasil. A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ofensas e Manifestações Institucionais
O processo judicial questionava declarações da Marinha relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que visa incluir João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O MPF apontou que a Marinha, em ofício endereçado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, se referiu à Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional" e utilizou termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" para descrever os marinheiros envolvidos no movimento.
Liberdade de Expressão e Linguagem Ofensiva
Na sua decisão, o magistrado reconheceu o direito da Marinha de expressar sua interpretação técnica e histórica sobre os eventos de 1910, incluindo a possibilidade de se manifestar contra a concessão de honrarias. No entanto, ele enfatizou que a liberdade de expressão institucional não deve permitir o uso de linguagem pejorativa ou discriminatória, o que foi considerado um desrespeito à dignidade dos envolvidos.
Destinação da Indenização e Medidas Adicionais
A quantia estipulada para a indenização será destinada a projetos que busquem valorizar e preservar a memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Além de fixar a indenização, o juiz determinou que a União deve evitar o uso de expressões estigmatizantes em qualquer manifestação oficial sobre João Cândido e os revoltosos.
Contexto Histórico da Revolta da Chibata
A Revolta da Chibata, que ocorreu em 1910, foi liderada por João Cândido e teve como objetivo protestar contra os castigos físicos e as condições degradantes enfrentadas pelos marinheiros, a maioria deles negros e de baixa renda. O movimento foi desencadeado após um marinheiro receber 250 chibatadas como punição. Nos quatro dias de rebelião, os castigos foram abolidos, marcando um importante capítulo na luta por direitos e dignidade.
Leia mais
Legado e Reconhecimento
João Cândido, filho de ex-escravos e nascido em 1880 no Rio Grande do Sul, ingressou na Marinha aos 15 anos e se destacou como líder durante a revolta, ganhando o título de almirante negro. A Lei nº 11.756/2008, que conferiu anistia post mortem a ele e aos demais participantes da revolta, reconheceu formalmente os valores de justiça e igualdade que eles defendiam. O juiz ressaltou que esse reconhecimento impõe à Administração Pública a responsabilidade de usar uma linguagem que respeite a dignidade humana.
Reação da Marinha e Próximos Passos
A Agência Brasil buscou uma posição da Marinha do Brasil sobre o veredito e continua aberta a receber um pronunciamento oficial. A decisão judicial não só reafirma a importância histórica da Revolta da Chibata, mas também destaca a necessidade de um tratamento respeitoso e digno ao legado de João Cândido e seus companheiros.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
