A crescente presença de anúncios de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como bets, tem gerado preocupações entre defensores públicos que atuam em áreas relacionadas ao superendividamento e ao acesso à saúde, especialmente entre a população de baixa renda.
Debate no Senado sobre Publicidade de Bets
O tema foi objeto de discussão em uma reunião realizada nesta terça-feira (7) por membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Durante o encontro, a defensora pública Luciana Peles da Cunha, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ressaltou a ubiquidade dos anúncios de apostas.
Impacto da Publicidade nas Pessoas
Luciana Peles da Cunha destacou que esses anúncios estão presentes em diversos meios, como televisão, estádios de futebol e mídias sociais, sem consideração pelo público que os consome. Ela alertou para o conteúdo das campanhas publicitárias, que muitas vezes promovem uma visão distorcida do jogo, como se fosse uma oportunidade legítima de obter uma renda extra. 'Nunca vi perder dinheiro como uma opção de renda', afirmou a defensora.
A Natureza do Jogo e os Riscos Associados
A defensora enfatizou que os anúncios tentam fazer parecer que as apostas são uma forma inofensiva de entretenimento, ignorando a realidade de que, em jogos de azar, 'a banca sempre ganha'. Para Peles da Cunha, as plataformas digitais de jogos deveriam estar sujeitas a restrições semelhantes às que foram impostas à publicidade de cigarros, que é proibida desde o ano 2000.
Aumento da Demanda por Serviços de Saúde
O defensor público Marcelo Dayrell Vivas, que coordena a Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), compartilhou da mesma preocupação. Ele observou que a proliferação das bets tem intensificado a demanda por serviços de saúde mental e que o estado ainda não está preparado para enfrentar as novas exigências provocadas pela legalização das apostas em 2018.
Necessidade de Estruturas Específicas
Dayrell Vivas sugeriu a criação de grupos especializados dentro dos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para lidar especificamente com questões relacionadas ao vício em apostas. Ele questionou como a rede de saúde poderia oferecer um tratamento contínuo para aqueles que enfrentaram crises severas, como tentativas de suicídio associadas a dívidas geradas pelo jogo.
Impactos da Aposta nas Famílias Brasileiras
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), destacou que o hábito de apostar está profundamente enraizado na realidade das famílias brasileiras, tornando difícil o combate a essa prática prejudicial à saúde financeira e psicológica. Ela espera que futuras medidas restritivas sobre a publicidade de apostas envolvam a participação de consumidores e da sociedade civil.
Regulamentação e Consequências Econômicas
A legalização das apostas no Brasil ocorreu em 2018, com a Medida Provisória das Loterias, que se tornou a Lei 13.756/2018. A regulamentação definitiva foi sancionada em dezembro de 2023, com a Lei nº 14.790, e as novas regras passarão a vigorar a partir de janeiro de 2025. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que os brasileiros gastarão mais de R$ 30 bilhões com apostas online entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Consequências da Inadimplência
Esse aumento no gasto com apostas tem contribuído para a inadimplência severa, afetando cerca de 270 mil famílias, que enfrentam dificuldades financeiras significativas. A CNC afirma que a inadimplência relacionada às bets resultou em uma perda de R$ 143 bilhões para o comércio varejista, um valor equivalente ao que seria arrecadado durante o período natalino de 2024 e 2025.
Conclusão
Diante do cenário preocupante apresentado pelos defensores públicos, é evidente a necessidade de uma discussão mais profunda sobre a regulamentação da publicidade de apostas. A proteção dos consumidores e a preservação da saúde mental e financeira da população são questões urgentes que requerem a atenção das autoridades e da sociedade.
