O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está aceitando até o dia 17 de outubro sugestões para o plano trienal que abrangerá os anos de 2027 a 2029. Esta iniciativa visa estabelecer diretrizes claras para a proteção dos jovens no ambiente online.
Objetivos do Plano Trienal
O plano trienal servirá como uma ferramenta fundamental para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações essenciais à Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes no ambiente digital. A proposta é melhorar a segurança e o bem-estar dos jovens na internet.
Consulta Pública e Participação
O ministério responsável pela iniciativa informou que a consulta pública é um passo importante para aumentar a participação da sociedade no desenvolvimento do plano. A proposta é coletar contribuições que ajudem a aprimorar as ações que serão implementadas.
Quem Pode Participar?
Estão convidadas a se manifestar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, além de organizações da sociedade civil. Também são bem-vindos gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e qualquer pessoa interessada na temática.
Eixos Estratégicos do Plano
O plano está estruturado em sete eixos estratégicos, cada um abordando aspectos cruciais para a proteção dos jovens no espaço digital. Esses eixos incluem educação digital e midiática, prevenção e enfrentamento de violências, segurança e privacidade em produtos digitais, formação de responsáveis, participação social efetiva, governança intersetorial e a produção de dados para monitoramento.
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Metodologia de Elaboração
A elaboração do plano segue uma metodologia intersetorial e participativa, fundamentada em evidências. Isso garante que as ações propostas sejam eficazes e adaptadas às necessidades reais das crianças e adolescentes.
Próximos Passos
Após o término da consulta pública, as sugestões recebidas serão organizadas e analisadas em conjunto com as contribuições obtidas nas reuniões técnicas. Esse processo será fundamental para o aprimoramento do documento, culminando na versão final que será apresentada pelo Comitê Intersetorial.
A iniciativa representa um esforço significativo do governo para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados e protegidos em um mundo cada vez mais digital.
