Uma declaração contendo uma série de compromissos voltados à paz, segurança e desenvolvimento sustentável na região foi publicada nesta quinta-feira (9) pelos países do Atlântico Sul. O documento marca o encerramento da IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), realizada no Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil.
Zoneamento Livre de Conflitos e Armamento Nuclear
Em um cenário global marcado por tensões, especialmente no Oriente Médio, os países da Zopacas reafirmaram seu objetivo de manter o Atlântico Sul como uma área livre de conflitos. O compromisso abrange a exclusão de rivalidades entre grandes potências, disputas geopolíticas extrarregionais, armas nucleares e outras armas de destruição em massa, visando preservar a região de "flagelos da guerra".
Reivindicações e Resoluções Históricas
A declaração também abordou a necessidade da retomada das negociações sobre as Ilhas Malvinas entre Argentina e o Reino Unido, com o objetivo de alcançar uma resolução pacífica, justa e duradoura para a disputa territorial. A Argentina, que reivindica a posse do arquipélago atualmente sob controle britânico, considera a ocupação ilegal.
Em relação ao legado histórico do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, o grupo reforçou a defesa pelo combate ao racismo e pela promoção da igualdade racial. Essa posição se alinha à resolução 80/250 da ONU, que reconheceu o tráfico de africanos escravizados como o crime mais grave contra a humanidade. No entanto, a Argentina incluiu um adendo à declaração, dissociando-se de referências específicas a certas iniciativas e documentos da ONU, apesar de reafirmar seu compromisso no combate ao racismo.
Compromissos Ambientais e Oceânicos Fortalecidos
A agenda ambiental e climática ocupou destaque na declaração da Zopacas, com elogios à realização da COP30 em Belém. Foi ressaltado o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), com incentivo à adesão de investidores. A declaração também celebrou avanços na agenda oceânica, como o lançamento do Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (Pacote Azul) e a criação da Força-Tarefa "Blue NDC".
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A entrada em vigor do Tratado do Alto Mar, no início deste ano, foi vista como um marco para a proteção da diversidade biológica marinha em áreas fora das jurisdições nacionais, prometendo maior salvaguarda para o ambiente marinho do Atlântico Sul. Em um movimento proativo, a presidência brasileira da Zopacas lançou a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul, com adesão inicial de Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe.
Detalhes da Nova Convenção Marinha
A convenção recém-lançada abrange 39 artigos que detalham medidas cruciais para a conservação marinha. Entre os pontos abordados estão o direito dos Estados de explorar recursos naturais sob sua soberania, a prevenção e controle de danos ambientais, a proteção de ecossistemas frágeis, planos de emergência, a proibição do despejo de substâncias tóxicas e resíduos perigosos, a prevenção da poluição de fontes terrestres, e a promoção da educação ambiental e cultura oceânica, além de regulamentações para atividades pesqueiras.
Eixos Estratégicos para Cooperação Futura
Um terceiro documento adotado pela Zopacas estabelece um arcabouço para estratégias de cooperação entre os países. Embora sem caráter vinculante, as estratégias funcionam como um instrumento político para a organização de eixos prioritários, com adesão voluntária dos membros. O objetivo é criar um sistema onde os países relatem progressos, desafios e aprendizados em ações concluídas.
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As áreas prioritárias de cooperação foram definidas em três eixos principais: governança oceânica, defesa e segurança marítimas, e meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Os membros são encorajados a buscar ativamente mecanismos de financiamento, incluindo oportunidades de organizações internacionais e regionais, bem como de parceiros de desenvolvimento e outras fontes voluntárias, para viabilizar a implementação das ações acordadas.
