O governo brasileiro decidiu prorrogar por mais dois meses os benefícios fiscais relacionados à importação e comercialização de biodiesel e querosene de aviação. Essa medida, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29), mantém os descontos até 31 de julho, evitando que os benefícios se encerrassem neste domingo (31).
Mudanças Normativas e Isenções Fiscais
O decreto que promove essa prorrogação, de número 12.991, é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele altera normativas anteriores, especificamente os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. Essas mudanças se traduzem na redução das alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins, que se aplicam aos dois combustíveis, considerados essenciais.
Impacto dos Descontos no Setor de Transportes
Os coeficientes de redução das contribuições permanecem inalterados, com uma diminuição de 99,99% sobre o querosene de aviação e uma isenção total sobre o biodiesel. Essa ação é parte de um pacote de medidas emergenciais que o governo anunciou no mês passado, com o intuito de controlar a escalada dos preços dos combustíveis, que têm sido afetados por tensões geopolíticas, especialmente no Oriente Médio.
Desafios Enfrentados pelas Companhias Aéreas
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) destaca que o querosene de aviação já consome 45% dos custos operacionais das companhias. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, solicitou a extensão da isenção do PIS/Cofins até o final do ano, enfatizando que o preço do combustível disparou de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro desde fevereiro.
Consequências da Alta nos Preços
Com o aumento significativo do preço do querosene, as empresas aéreas se veem forçadas a reestruturar suas operações, resultando em uma diminuição no número de voos. As previsões indicam uma redução de 93 voos diários em maio, que pode subir para 121 voos a menos em junho. As regiões Norte e Nordeste são as que mais sofrerão com essa diminuição da oferta.
Perspectivas para o Setor Aéreo
Norman expressou a preocupação de que a crise atual poderia levar ao desatendimento de destinos e até à devolução de aeronaves pelos operadores. Ele ressaltou que a retomada das atividades não é um processo simples, o que pode agravar ainda mais a situação do setor aéreo.
Conclusão
A prorrogação dos descontos no querosene de aviação e no biodiesel é uma tentativa do governo de mitigar os impactos da alta dos combustíveis no setor de transportes. Contudo, as consequências dessa crise para as companhias aéreas e para a oferta de voos são preocupantes, exigindo monitoramento e possíveis novas ações para garantir a estabilidade do setor e a continuidade dos serviços aos consumidores.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
