Na última quinta-feira, 16 de novembro, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) deu início a três ações judiciais contra a Master Corretora e diversas gestoras de fundos de investimento. O objetivo é investigar as perdas significativas que o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como Rioprevidência, sofreu, totalizando R$ 641,4 milhões.
Detalhes das Ações Judiciais
As ações judiciais estão centradas em dois fundos de investimento administrados pelo Grupo Master: o Revolution e o Texas I FIA. De acordo com a PGE, as perdas relacionadas ao Texas I FIA são atribuídas a uma suposta "compra coordenada" de ações da Ambipar. Esta operação teria sido realizada entre julho e agosto de 2024 pela gestora Trustee DTVM, que está sob investigação da Operação "Carbono Oculto" por suspeitas de lavagem de dinheiro.
Implicações da Gestão do Texas I FIA
A PGE argumenta que o Rioprevidência foi enganado por uma manobra da administração do Texas I FIA, que vendeu ao estado quotas de um fundo que não tinha respaldo sólido. Em novembro de 2025, o fundo foi considerado fora das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com apenas 31% de seu patrimônio investido em ações, muito abaixo do mínimo exigido de 67%.
A Situação do Fundo Revolution
Em relação ao fundo Revolution, a PGE destaca que a Acura, atuando em nome do fundo, aprovou mudanças no regulamento de um fundo investido, o FIDC Eicon. Tais alterações prejudicaram os cotistas, incluindo o Rioprevidência, que possui 10,7% do fundo. As modificações envolviam a renúncia de direitos de voto e a ampliação do prazo de amortização do investimento para 48 meses.
Valores e Medidas Cautelares
As medidas cautelares solicitadas pela PGE visam alcançar R$ 616,6 milhões, que abrangem o total investido no fundo Revolution, estimado em R$ 481,4 milhões, além da perda identificada no Texas I FIA, que é de R$ 135,1 milhões. A Procuradoria também requisitou o bloqueio de ativos dos réus, incluindo imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas.
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Conclusão
As ações da PGE-RJ refletem a preocupação com a proteção dos interesses públicos e a busca por responsabilização em casos de gestão inadequada de fundos previdenciários. O desdobramento dessas ações judiciais poderá trazer à tona novos elementos sobre a atuação do Grupo Master e suas consequências para o Rioprevidência, além de servir como um alerta sobre a vigilância necessária na administração de recursos públicos.
