A Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, popularmente conhecida como 'ADPF das favelas', provocou mudanças significativas nas estratégias de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, conforme a análise de especialistas em segurança pública e direito penal. O julgamento, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou uma nova abordagem ao direcionar o foco das operações policiais nas favelas para ações mais abrangentes que visam desmantelar a estrutura do crime na região.
Mudança de Estratégia no Combate ao Crime
Cecília Olliveira, diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado, destaca que a ADPF desencadeou uma 'revolução silenciosa' ao alterar o foco das operações policiais. Em vez de se concentrar apenas em ações nas favelas, agora há uma ênfase em desarticular a 'engrenagem' que sustenta o crime organizado. Essa mudança permite uma abordagem mais eficaz, que busca atacar simultaneamente os três pilares do crime: o braço armado, o econômico e o institucional.
Investigação Permanente e Apoio Governamental
Um dos desdobramentos mais importantes da ADPF foi a determinação do STF para que a Polícia Federal (PF) estabelecesse uma investigação contínua e dedicada ao crime organizado no estado. Essa decisão, unânime, ressaltou a necessidade de aumentar a capacidade orçamentária da PF e de priorizar investigações relacionadas ao crime organizado por parte de entidades como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
Resultados Visíveis e Novas Operações
O impacto dessa nova abordagem já pode ser observado nas recentes operações que resultaram na prisão de figuras de alto escalão, incluindo desembargadores, parlamentares e policiais. Olliveira menciona a Operação Zargun, que teve como alvo líderes do Comando Vermelho e suas ligações com agentes públicos, demonstrando a efetividade da nova estratégia que busca desmantelar redes de corrupção e tráfico de armas.
Desafios Persistentes e Necessidade de Apoio
Roberto Uchôa, ex-policial federal e especialista em segurança pública, reforça a necessidade de um suporte político robusto para que as operações tenham sucesso. Ele argumenta que, antes da decisão do STF, as ações da PF eram episódicas e careciam de um mandato forte. A nova estrutura oferece uma oportunidade única para que o estado enfrente de maneira mais eficaz as organizações criminosas que têm dominado a região.
Crescimento do Controle Criminoso nas Comunidades
Estudos recentes indicam que aproximadamente 4 milhões de habitantes na região metropolitana do Rio de Janeiro vivem sob a influência de grupos armados. A pesquisa do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da Universidade Federal Fluminense (UFF) revela que, entre 2007 e 2024, a área sob domínio armado cresceu 130,4%, enquanto a população afetada aumentou 59,4%. Esses dados evidenciam a gravidade da situação e a urgência de uma abordagem renovada no combate ao crime.
Conclusão: Um Novo Caminho para o Futuro
A implementação da ADPF das favelas representa um marco na luta contra o crime organizado no Rio de Janeiro. Com uma nova estratégia alinhada e a determinação de desmantelar as estruturas criminosas, as autoridades têm a oportunidade de reverter o ciclo de violência que tem assolado a cidade. No entanto, para que essa transformação seja duradoura, será essencial o comprometimento contínuo de todos os setores envolvidos, incluindo o governo e a sociedade civil.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
