A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão importante ao revogar a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam. A juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, analisou o caso e optou por desclassificar a acusação inicial de tentativa de homicídio, reduzindo-a para lesão corporal leve.
Contexto do Caso
O incidente que levou à denúncia ocorreu em 22 de julho de 2025, quando Oruam e outros indivíduos foram acusados de arremessar pedras contra policiais civis que estavam em frente à sua residência no bairro do Joá, na zona oeste do Rio de Janeiro. A ação policial visava cumprir mandados de busca e apreensão relacionados a um adolescente supostamente abrigado no local.
Alteração na Tipificação do Crime
Com a mudança na tipificação do crime, a juíza determinou que o processo fosse transferido para uma das varas criminais comuns da cidade. A 3ª Vara Criminal, onde o caso estava inicialmente, é responsável apenas por julgar crimes dolosos contra a vida, e a nova classificação não se enquadra nessa categoria.
Justificativa para a Revogação da Prisão
Na sua decisão, a juíza Tula Corrêa de Mello argumentou que não havia base legal suficiente para manter a prisão preventiva de Oruam. Com a nova tipificação, a necessidade de medidas cautelares se tornou questionável, levando à revogação da detenção do artista.
Medidas Cautelares Impostas
Embora a prisão preventiva tenha sido revogada, Oruam deverá cumprir algumas medidas cautelares. Entre as restrições estão a obrigação de comparecer mensalmente ao juízo, o recolhimento domiciliar durante a noite, das 20h às 6h, e a proibição de frequentar o Complexo do Alemão.
Situação dos Outros Denunciados
Os demais indivíduos denunciados junto a Oruam, nomeadamente Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos, continuarão sujeitos às medidas cautelares previamente estabelecidas. A juíza destacou que não houve descumprimento das ordens judiciais nem novos fatos que justificassem uma revisão das medidas aplicadas a esses denunciados.
Conclusão
A revogação da prisão preventiva do rapper Oruam marca um desdobramento significativo no caso, refletindo a análise cuidadosa da juíza sobre as evidências e a tipificação dos crimes. As medidas cautelares impostas garantem um acompanhamento contínuo do artista, enquanto o processo avança nas esferas judiciais adequadas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
