O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (28), uma legislação que busca elevar a qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde oferecidos pela iniciativa privada no Brasil. Com a nova regulamentação, hospitais e clínicas particulares terão que se adequar a padrões de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Criação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação
A lei institui a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, um passo significativo para garantir que os serviços de saúde atendam a critérios adequados de qualidade. Além disso, a nova norma estabelece a obrigatoriedade de divulgação periódica dos resultados, permitindo maior transparência e responsabilidade das instituições de saúde.
Sanções e Multas para Irregularidades
Para desestimular práticas inadequadas, a legislação prevê multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil para as instituições que não cumprirem os padrões estabelecidos. Essa medida visa incentivar hospitais e clínicas a se adequar às novas exigências, promovendo uma melhora significativa na qualidade do atendimento prestado.
A História por Trás da Legislação
A proposta de lei foi inicialmente apresentada em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A motivação para a criação da norma é pessoal, pois Dino enfrentou um trágico episódio familiar: a morte de seu filho, Marcelo, em 2012, após um atendimento inadequado em um hospital particular durante uma crise de asma.
O Caso Marcelo Dino
Marcelo Dino, que tinha apenas 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia em Brasília com uma grave crise de asma. Embora tenha sido encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva, o garoto não resistiu às complicações e faleceu no dia seguinte. A família alega que a médica responsável havia abandonado o posto, o que resultou em atrasos no atendimento. Duas profissionais de saúde foram processadas, mas acabaram absolvidas por falta de provas em 2018.
Compensação Judicial
Após a tragédia, Flávio Dino e sua esposa, Deane Fonseca, processaram o hospital e, em 2025, a Justiça estabeleceu uma indenização de R$ 600 mil para cada um. Dino anunciou que os valores seriam doados, evidenciando seu compromisso em transformar a dor da perda em uma contribuição para a melhoria dos serviços de saúde no Brasil.
Compromisso do Governo com a Saúde
Durante a cerimônia de sanção da lei, Lula expressou ao ex-senador Dino a importância de sua iniciativa e como ela poderia ajudar a evitar que outras famílias passem por experiências semelhantes. Com essa nova legislação, o governo brasileiro reforça seu compromisso em melhorar a qualidade da saúde pública e privada, buscando sempre a proteção e o bem-estar dos cidadãos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
