Na última segunda-feira, 26 de outubro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou a ordem de prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A decisão foi tomada após a análise da situação e levou em consideração o cumprimento das obrigações da Secretaria de Mobilidade (Semob) durante o segundo turno das eleições.
Contexto da Ordem de Prisão
A ordem de prisão havia sido emitida no dia anterior, 25 de outubro, com o objetivo de compelir a Semob a garantir a operação de 100% da frota de ônibus durante a votação. A medida foi vista como uma forma de pressionar as autoridades locais a tomar as providências necessárias para assegurar o transporte público adequado no dia das eleições.
Justificativa da Revogação
Em sua justificativa, o magistrado esclareceu que a ordem de prisão tinha uma função instrumental, destinada a assegurar o cumprimento da tutela de urgência até o encerramento do processo eleitoral. Com o término da votação, essa necessidade foi considerada exaurida. Szporer destacou que a medida não foi cumprida porque Souza estava fora do Brasil e prometeu retornar ao país na segunda-feira.
Investigação em Andamento
O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia iniciado um procedimento preliminar para investigar possíveis irregularidades, mas não solicitou a prisão do secretário. Apesar da revogação da ordem de prisão, Szporer enfatizou que a apuração dos fatos deve continuar. Ele determinou que a Semob e as concessionárias de transporte apresentem, em até 48 horas, documentos que comprovem a operação dos ônibus, incluindo planos de operação e escalas de motoristas.
Possíveis Consequências Legais
O presidente do TRE-BA também observou que a conduta de Pablo Souza poderia ser interpretada como crime eleitoral, com penas que variam de quatro a seis anos de reclusão, além de multas. Há evidências, como vídeos e fotografias, que mostram ônibus sendo mantidos em garagens durante o horário de votação, resultando em uma operação reduzida de mais de 50% em comparação a dias normais.
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Posicionamento da Semob
Em uma nota divulgada no dia da votação, a Semob afirmou que havia instruído as empresas de transporte a liberar todos os ônibus e operar com a frota máxima, garantindo assim o serviço gratuito para a população durante as eleições. Entretanto, a veracidade dessa afirmação agora se encontra sob investigação.
Conclusão
A revogação da ordem de prisão de Pablo Souza levanta questões sobre a gestão do transporte público em períodos eleitorais e a responsabilidade das autoridades locais em assegurar a mobilidade da população. Com a continuidade das investigações, a sociedade aguarda esclarecimentos sobre possíveis irregularidades que possam ter ocorrido durante as eleições.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
