O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (15) que a autorização para investigar o ministro Alexandre de Moraes, em virtude de sua alegada relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, não pode ser realizada sem antes examinar a legalidade das ações do relator do caso do Banco Master, o ministro André Mendonça.
Contexto da Declaração
A afirmação de Zanin ocorreu no início de uma sessão marcada por uma questão de ordem levantada pelo ministro Gilmar Mendes, que solicitou a inclusão na pauta da análise das possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça. Ao se dirigir ao presidente da Corte, Edson Fachin, Zanin enfatizou a interdependência das duas questões, ressaltando que a investigação proposta não deve ser dissociada das implicações jurídicas relacionadas à suspeição do relator.
Implicações da Suspeição de Mendonça
O ministro Zanin destacou que a consideração da suspeição de Mendonça pode ter impactos significativos nas deliberações do plenário. Ele argumentou que a análise da investigação não deve ocorrer sem a prévia consideração da possível suspeição, afirmando que isso constituiria uma inversão dos atos processuais. "Esse é um dado, para mim, determinante também para acolher a questão de ordem", completou Zanin.
Progresso do Julgamento
Durante a sessão, Edson Fachin se posicionou a favor do julgamento de Moraes e Mendonça em momentos distintos. O STF continua a avaliar as diretrizes para a investigação contra Moraes, enquanto o plenário considera incluir as alegações de irregularidades cometidas por Mendonça. Até o momento, os votos favoráveis à questão de ordem levantada por Mendes incluem os de Zanin, Flávio Dino e Moraes.
Entenda a Crise Institucional
A polêmica começou em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório que menciona Moraes, desencadeando uma crise institucional sem precedentes no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório, alegando que Mendonça não notificou o presidente da Corte ou o plenário sobre a investigação em andamento, o que poderia indicar direcionamento indevido.
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Conteúdo do Relatório de Mendonça
O documento, que envolve 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, sugere uma relação próxima entre eles. Algumas mensagens indicam que Vorcaro teria tentado enviar a Moraes um contrato de R$ 131 milhões relacionado ao Banco Master. Além disso, há indícios de que Vorcaro procurou informações sobre operações que poderiam levá-lo à prisão.
Defesa de Moraes e Reações
Em resposta às acusações, Moraes negou ter cometido qualquer irregularidade e considerou o relatório como inconstitucional. Ele também apresentou um relatório alternativo, que sugere que Mendonça pode ter manipulado a Operação Compliance Zero para fins políticos. No entanto, esse documento carece de assinatura e autenticidade, além de ser descrito como uma conjectura sem valor probatório.
Próximos Passos
Moraes, por sua vez, requisitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por supostas práticas de abuso de autoridade e improbidade administrativa. O julgamento avança, e as deliberações dos demais ministros ainda estão sendo aguardadas.
