A equipe econômica do governo federal apresentou uma meta ambiciosa de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para o ano de 2027, o primeiro ano do próximo mandato presidencial. Este valor representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi formalizado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).
Realidade Fiscal Distinta da Meta Oficial
Apesar da meta estabelecida, a projeção de resultado efetivo das contas públicas para 2027 aponta para um valor consideravelmente inferior. O governo prevê a exclusão de despesas no montante de R$ 65,7 bilhões, que não serão consideradas dentro das regras fiscais. Com essa dedução, o superávit primário previsto cai drasticamente para R$ 8 bilhões. Caso essa estimativa se concretize, marcará o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022, considerando a totalidade dos gastos públicos.
Contexto do Superávit Primário e Previsões Atuais
É importante ressaltar que o superávit primário se refere ao resultado das contas do governo desconsiderando os pagamentos de juros da dívida pública. Para o ano corrente, a administração federal estima um superávit primário modesto de R$ 3,5 bilhões, seguindo os critérios oficiais. Contudo, ao contabilizar os gastos que ficam fora do arcabouço fiscal, a expectativa para este ano é de um déficit de R$ 59,8 bilhões.
Margem de Tolerância e Flexibilidade Fiscal
O arcabouço fiscal em vigor contempla uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões. Essa flexibilidade permite que o governo registre um déficit primário no próximo ano, caso ocorra uma frustração nas projeções de receitas. A proposta de meta fiscal para 2027 requer aprovação do Congresso Nacional e terá validade para o futuro presidente eleito, que poderá, com o aval dos parlamentares, manter ou modificar tais regras.
Exclusão Estratégica de Despesas
Uma parcela significativa do alívio nas contas públicas deriva da inclusão de 39,4% dos precatórios – dívidas judiciais da União com trânsito em julgado – fora do cálculo da meta fiscal. Este percentual ultrapassa o mínimo de 10% anualmente estipulado até 2036 pela emenda constitucional que trata do assunto. Consequentemente, o volume de despesas excluídas da meta fiscal permanece em R$ 57,8 bilhões, patamar similar ao projetado para 2026. Essa abordagem visa a evitar uma deterioração mais acentuada das contas públicas e da trajetória da dívida pública. A exclusão de gastos do cálculo fiscal tem sido uma prática recorrente desde o início do atual governo, período em que as contas registraram déficits entre 2023 e 2025, com nova previsão de déficit para 2026.
Leia mais
Limites de Gastos e Projeções para os Próximos Anos
Sob a regra do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a 70% do crescimento real da receita, os gastos federais poderiam aumentar em 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2030. No entanto, com um teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas se expandirão nesse patamar até 2030. Em valores absolutos, o governo federal poderá dispor de até R$ 2,541 trilhões em 2027, R$ 2,687 trilhões em 2028, R$ 2,837 trilhões em 2029 e R$ 2,995 trilhões em 2030. Desses montantes, o Poder Executivo terá à disposição até R$ 2,441 trilhões em 2027, R$ 2,582 trilhões em 2028, R$ 2,725 trilhões em 2029 e R$ 2,877 trilhões em 2030. Os limites de crescimento das despesas para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – foram definidos em R$ 100,1 bilhões para 2027, R$ 105,8 bilhões em 2028, R$ 111,7 bilhões em 2029 e R$ 117,9 bilhões em 2030, funcionando como um teto de gastos atenuado.
Próximos Passos no Processo Orçamentário
O PLDO estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento. Os detalhes referentes a receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta sublinha o desafio que o próximo governo enfrentará para alcançar o equilíbrio das contas públicas, em um cenário ainda marcado por pressões fiscais e um crescimento econômico moderado.
