A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta terça-feira (28), o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários cujos Números de Inscrição Social (NIS) terminam em 8. A liberação segue o calendário regular do programa, que busca auxiliar milhões de famílias em todo o país.
Valores e Abrangência do Programa
O valor base do benefício permanece em R$ 600. No entanto, com a inclusão de adicionais, o montante médio pago neste mês alcança R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa contemplará 18,9 milhões de famílias em abril, com um desembolso total estimado em R$ 12,8 bilhões.
Detalhes dos Adicionais do Bolsa Família
Além do valor mínimo, o Bolsa Família contempla diversos adicionais que visam atender necessidades específicas das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina R$ 50 por seis meses para mães de bebês com até 6 meses de idade, assegurando a nutrição infantil. Similarmente, um acréscimo de R$ 50 é concedido a gestantes e nutrizes. Crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos recebem R$ 50, enquanto crianças de até 6 anos têm direito a R$ 150.
Consultas e Acesso às Informações
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre as datas de liberação, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem. Esta plataforma digital permite o acompanhamento das contas poupança e dos recursos do programa.
Pagamentos Antecipados em Cidades Afetadas
Em situações de emergência, como secas severas ou inundações, o pagamento do Bolsa Família pode ser antecipado. Em 16 de abril, beneficiários de 173 cidades em 11 estados receberam o valor independentemente do NIS. Essa medida emergencial contemplou municípios do Rio Grande do Norte (121), Minas Gerais (5), Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6), que enfrentam desafios climáticos ou abrigam populações indígenas em situação de vulnerabilidade. Uma lista completa das localidades com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
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Mudanças e Regras de Proteção
Desde 2024, o Bolsa Família não aplica mais o desconto referente ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que dependiam exclusivamente dessa atividade e a tinham suspensa durante o período de reprodução dos peixes (piracema). Adicionalmente, a 'regra de proteção' em abril abrange cerca de 2,34 milhões de famílias. Esta regra permite que famílias com melhoria de renda, onde cada membro receba até R$ 706, continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos. Contudo, a partir de junho de 2025, o tempo de permanência nesta regra será reduzido para um ano, exceto para aqueles que já se enquadraram até maio de 2025, que manterão o direito por dois anos.
