À medida que o Congresso Nacional se aproxima do início do recesso parlamentar, programado para este sábado (18), algumas propostas significativas permanecem sem votação. Entre elas, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a jornada de trabalho de 6×1 e reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas.
PEC das 40 Horas
A PEC, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio com um expressivo apoio de 22 votos contrários, ainda não foi despachada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não tomou providências para que a proposta seja discutida, o que implica que sua análise poderá ser postergada até o segundo semestre.
Criminalização da Misoginia
Paralelamente, os deputados têm a expectativa de votar o projeto de lei que visa criminalizar a misoginia, definido como o ódio e discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023 equipara essa prática à discriminação racial. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que o PL estava previsto para votação na quarta-feira (15), mas não foi incluído na pauta oficial.
Urgência e Divisões Políticas
A urgência para a análise do projeto foi aprovada em julho, com 293 votos a favor e 158 contrários. No Senado, o texto recebeu aprovação unânime em março. No entanto, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que o tema gera divisões e propôs um diálogo entre as bancadas para a elaboração de um texto que seja aceito por todos.
Medida Provisória do Frete
Outro ponto de impasse é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Esta MP, que perde a validade na quinta-feira (16), ainda não foi incluída na pauta do Senado, apesar de sua aprovação na Câmara em 17 de junho. A proposta visa reforçar a fiscalização do pagamento do piso mínimo para caminhoneiros e prevê multas severas para empresas que violarem essa norma.
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Pauta da Câmara e do Senado
Na última semana antes do recesso, a Câmara se prepara para analisar 19 projetos, incluindo medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para ministérios importantes, como Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente. Entre os projetos, estão iniciativas que buscam implementar câmeras de reconhecimento facial em locais públicos e a proposta que prevê a cassação da CNH para quem abandonar animais.
Perspectivas para o Senado
O Senado também tem uma agenda intensa, com a análise de medidas provisórias, incluindo a MP 1.344, que destina R$ 10 bilhões para subsidiar o preço do diesel em razão da situação de conflito no Oriente Médio, e a MP 1.342, que aloca R$ 1,3 bilhão para emergências em municípios de Minas Gerais afetados por chuvas.
Conclusão
O cenário no Congresso é de incerteza à medida que se aproxima o recesso, com questões importantes como a redução da jornada de trabalho e a criminalização da misoginia ainda pendentes. A falta de consenso em torno dessas propostas reflete um ambiente político fragmentado, que poderá demandar mais tempo e diálogo entre as lideranças para avançar em pautas que são consideradas essenciais para a sociedade.
