A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 gerou um impacto significativo no cenário das doações de imóveis no Brasil. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam que, em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação, refletindo um aumento de 59% em relação aos 116.225 atos formalizados em 2020.
Motivos por Trás do Crescimento nas Doações
A crescente movimentação em cartórios e na plataforma digital do CNB, conhecida como e-notariado, denota uma intensa busca das famílias por antecipar a transferência de seus bens. Essa corrida está diretamente relacionada à expectativa de mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que poderá afetar o valor a ser pago pelos herdeiros.
Regras do ITCMD e Implicações
O ITCMD é um tributo que varia conforme a unidade federativa, com cada estado tendo autonomia para estabelecer suas próprias taxas e prazos. As novas diretrizes preveem uma alíquota progressiva, que pode chegar a 8% conforme o valor do bem. Por exemplo, no Distrito Federal, as alíquotas variam de 4% a 6%, enquanto em São Paulo, tramitam projetos que buscam limitar essa taxa a 4%.
Mudanças na Base de Cálculo
Uma das mudanças mais significativas trazidas pela Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, é a alteração na base de cálculo do ITCMD, que passará a considerar o valor de mercado dos bens, em vez de seu valor patrimonial, geralmente inferior. Essa nova abordagem pode impactar diretamente o montante a ser pago pelos herdeiros.
Expectativas e Tendências Futuras
O presidente do CNB, Eduardo Calais, expressou a expectativa de que o aumento no volume de doações e formalizações de escrituras continue, refletindo uma tendência que já se observava desde 2020. A especialista em planejamento patrimonial, Joanna Oliveira Rezende Barbosa, destacou que a busca por antecipação na sucessão patrimonial tem crescido, com famílias optando por doações diretas ou pela formação de holdings familiares.
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Cautela nas Doações
Apesar do aumento nas doações, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta que apressar esse processo pode gerar complicações, especialmente entre familiares. Ele ressalta a importância de um planejamento adequado, que defina claramente os direitos de uso do imóvel e as responsabilidades financeiras associadas à doação, como o pagamento do ITCMD.
Alternativas de Planejamento Sucessório
Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do CNB no Distrito Federal, enfatizou que os cartórios estão preparados para auxiliar as famílias na elaboração de um planejamento sucessório eficiente. Uma das opções recomendadas é a doação com reserva de usufruto, que permite que os doadores mantenham o controle sobre os bens enquanto ainda beneficiam os herdeiros.
Conclusão
A Reforma Tributária acentuou a importância do planejamento sucessório no Brasil, transformando um assunto muitas vezes adiado em uma questão urgente. Com o aumento das doações de imóveis e as mudanças nas alíquotas do ITCMD, é fundamental que as famílias busquem orientação para tomar decisões conscientes e bem-informadas sobre a transmissão de seus bens.
