Duas empresas do segmento de reparo naval, a Selano Trade Reparos Navais e a PSA Reparos Navais, estão sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) por supostamente despejarem resíduos nocivos na Baía de Guanabara. A denúncia levanta preocupações significativas sobre a gestão ambiental na região.
Contexto da Denúncia
A denúncia do MPF alega que as empresas operaram um estaleiro no bairro do Caju, na zona portuária do Rio de Janeiro, sem possuir a licença ambiental necessária por um período de sete anos. Os resíduos gerados foram armazenados inadequadamente, culminando no abandono de substâncias perigosas que acabaram contaminando as águas da baía.
Os Danos Ambientais e a Reparação
O MPF não apenas denunciou as empresas, mas também solicitou a fixação de um valor mínimo de R$ 1,45 milhão para compensar os danos ambientais causados. Este montante representa 50% do lucro que a promotoria acredita ter sido gerado pela exploração comercial da área durante o funcionamento irregular do estaleiro.
Operação e Inspeção
A investigação teve início após uma fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que contou com o apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) em fevereiro de 2025. Durante as inspeções, foi constatado que o estaleiro continuava a operar, realizando manutenção em embarcações, apesar da ausência de licença ambiental.
Irregularidades Identificadas
Um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou a falta de licença e apontou várias irregularidades na gestão de resíduos. Os peritos encontraram isotanques com resíduos oleosos mal armazenados, cilindros de gás liquefeito de petróleo dispersos pelo local e outros materiais perigosos próximos às margens da Baía de Guanabara, contribuindo para a poluição hídrica.
Declarações do Administrador
Em depoimento à polícia e ao MPF, o administrador das empresas admitiu que o estaleiro operava sem as devidas licenças. Ele alegou dificuldades relacionadas à área do empreendimento, mas o MPF enfatizou que a responsabilidade pelo licenciamento e pela correta destinação dos resíduos perigosos era exclusivamente das empresas.
Repercussões e Próximos Passos
A situação levanta questões sérias sobre a fiscalização ambiental e a responsabilidade das empresas em respeitar a legislação. Enquanto as empresas não se manifestaram, a Agência Brasil mantém um canal aberto para suas futuras declarações, enquanto o MPF prossegue com a ação judicial visando a reparação dos danos causados ao meio ambiente.
