A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O crime, que também incluiu a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no centro da cidade.
Novas Penas Definidas
Após o julgamento realizado na terça-feira (4), a pena de Ronnie Lessa foi aumentada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses, enquanto Élcio Queiroz viu sua condenação subir de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão. A decisão da Justiça refletiu o pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), que solicitou a revisão das sentenças.
Fundamentos para o Recurso
Em seu recurso, o MPRJ argumentou que a sentença anterior, proferida pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024, não levou em consideração circunstâncias relevantes para a dosimetria das penas. O Gaeco destacou que a gravidade dos crimes, a intensidade do dolo e o planejamento meticuloso da ação criminosa justificavam um aumento nas penas impostas.
Características do Crime
O modo como os homicídios foram executados, com múltiplos disparos em uma área com grande circulação de pessoas, foi um dos pontos enfatizados pelo Gaeco. Além disso, a repercussão internacional do caso e a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque, também foram fatores considerados. O MPRJ argumentou que a gravidade da ação exigia uma resposta penal mais severa.
Planejamento e Intenção Criminosa
De acordo com a denúncia do Gaeco, a operação criminosa foi cuidadosamente planejada, envolvendo o uso de um veículo clonado durante a execução dos crimes. A tentativa de homicídio contra a assessora da vereadora foi destacada como um aspecto crucial, uma vez que ela conseguiu se proteger abaixando-se no interior do carro, utilizando o corpo de Marielle como escudo.
Histórico do Caso
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram acusados de duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação. Ambos foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em 2024. A decisão recente da Primeira Câmara Criminal, ao elevar as penas, representa um passo importante na busca por justiça no emblemático caso que chocou o Brasil e o mundo.
Conclusão
O aumento das penas para Ronnie Lessa e Élcio Queiroz reafirma o compromisso das autoridades em assegurar que crimes de tamanha gravidade sejam devidamente punidos. O caso Marielle Franco permanece como um símbolo da luta contra a violência e a impunidade no Brasil, refletindo a necessidade de um sistema judicial que responda de forma contundente a atos de barbaridade.
