A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 29, negando que ele tenha dado autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) e simula um discurso de Bolsonaro em apoio à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à presidência.
Contexto do vídeo de IA
O vídeo em questão foi apresentado no último sábado, 25, e gerou controvérsias sobre a legalidade de sua utilização. A situação ganhou atenção especial do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no STF. Moraes solicitou esclarecimentos à defesa de Bolsonaro, estabelecendo um prazo de 48 horas para que se pronunciassem sobre a autorização do uso da imagem do ex-presidente.
Implicações legais da utilização do vídeo
Moraes destacou que, sendo Bolsonaro um preso domiciliar, ele está impedido de fazer qualquer manifestação política, seja diretamente ou através de terceiros. A defesa enfatizou que a falta de autorização para o uso da imagem pode caracterizar a criação de um conteúdo deep fake, uma prática que foi explicitamente proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido ao seu potencial de desinformação e manipulação.
Circunstâncias pessoais de Bolsonaro
Os advogados de Bolsonaro reiteraram que o ex-presidente não tinha condições de autorizar a produção do vídeo, dado que Flávio Bolsonaro não pode visitá-lo. Segundo a defesa, a suspensão do direito de visitas foi uma decisão que afetou a comunicação entre pai e filho, impossibilitando qualquer autorização necessária para o uso da imagem de Jair Bolsonaro.
Uso habitual da imagem pública
A defesa também fez questão de ressaltar que os filhos de Bolsonaro tradicionalmente utilizam a imagem do pai em atividades políticas. Eles argumentaram que essa prática sempre foi comum e não enfrentou objeções por parte do ex-presidente até as recentes restrições impostas por Moraes. Essa argumentação visa reforçar que a utilização da imagem em questão não era, até então, um problema.
Leia mais
Conclusão
O caso em questão levanta importantes questões sobre os limites do uso da imagem e voz de figuras públicas, especialmente em contextos eleitorais. A defesa de Bolsonaro busca esclarecer a situação e evitar possíveis consequências legais decorrentes do uso não autorizado de sua imagem, enquanto o STF continua a avaliar os desdobramentos desse incidente.
