Em uma iniciativa inovadora, a Justiça Eleitoral brasileira está ampliando o acesso aos seus serviços para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, na última sexta-feira (6), o lançamento da Central de Intermediação em Libras (CIL), uma plataforma que facilitará a comunicação entre eleitores e servidores por meio de videochamadas.
Funcionalidade da Central de Intermediação em Libras
A nova ferramenta permitirá que cidadãos se comuniquem em Língua Brasileira de Sinais (Libras) com intérpretes, que, por sua vez, farão a tradução para o português durante o atendimento. Essa inovação pode ser acessada através de dispositivos móveis como celulares e tablets, além de computadores, garantindo que o suporte esteja disponível em diversas plataformas.
Abrangência e Acessibilidade do Serviço
O serviço será oferecido em todos os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) e no TSE, incluindo brasileiros que residem no exterior. Além disso, a plataforma poderá ser utilizada por eleitores que decidirem comparecer presencialmente às unidades do TSE. Para isso, as recepções e a Ouvidoria dos tribunais regionais estarão equipadas para conectar os usuários à central de atendimento.
Objetivos da Iniciativa
Com a implementação da CIL, o TSE busca aumentar a autonomia e a privacidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva no acesso aos serviços eleitorais. Atualmente, apenas cinco TREs possuem intérpretes fixos, geralmente localizados nas capitais, o que tem limitado o acesso em outras áreas, onde frequentemente a comunicação se baseia em acompanhantes ou métodos alternativos.
Estatísticas sobre a População Surda no Brasil
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 indicam que o Brasil conta com mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Um levantamento do TSE, realizado em 2026, revelou que aproximadamente 182,3 mil eleitores cadastrados possuem deficiência auditiva, representando em torno de 8,37% do eleitorado com deficiência no país.
Como Acessar a Central de Intermediação
Os usuários poderão utilizar o atendimento por videochamada ou através de mensagens de texto em um serviço de bate-papo on-line. A plataforma estará acessível por meio de um link, QR Code ou aplicativo, sem que seja necessário instalar programas nos computadores dos cartórios eleitorais.
Facilidades para Uso com Dados Móveis
Para aqueles que desejam utilizar o serviço sem consumir sua franquia de dados móveis, é recomendável instalar previamente o aplicativo ICON, disponível para Android e iOS, e escanear o QR Code que será disponibilizado no site da Justiça Eleitoral ou nos cartazes nos locais de atendimento. Caso não possuam dispositivos móveis, os cidadãos podem se dirigir a um cartório eleitoral ou uma unidade de atendimento de um TRE.
Funcionamento da Central
A Central de Intermediação em Libras operará durante o horário regular de atendimento da Justiça Eleitoral, levando em consideração as diferenças de fuso horário entre os estados e períodos de maior demanda, como o fechamento do cadastro eleitoral e os dias de votação.
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Conclusão
A introdução da Central de Intermediação em Libras representa um avanço significativo na inclusão de pessoas surdas ou com deficiência auditiva no processo eleitoral. Com a possibilidade de comunicação direta e eficiente, espera-se que essa iniciativa contribua para um maior exercício da cidadania e para a garantia de direitos fundamentais, promovendo um acesso mais equitativo aos serviços públicos.
