O governo federal apresentou uma proposta que visa retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas relacionadas a subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal para o ano de 2026. Essa iniciativa faz parte de um amplo pacote de ajuste fiscal que foi protocolado nesta quarta-feira (11) no Congresso Nacional, pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), com elaboração da equipe econômica liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que a Proposta Implica?
Se aprovada, a medida permitirá que o governo ignore esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Contudo, é importante ressaltar que a retirada dos subsídios do cálculo não eliminará as despesas, que continuarão a ser pagas e, consequentemente, a impactar as contas públicas e a dívida nacional.
Alterações no Cálculo da Meta Fiscal
Atualmente, as despesas com subsídios que são autorizadas por meio de créditos extraordinários já não são contabilizadas dentro do limite regular de gastos do Orçamento, mas ainda assim afetam a meta fiscal. A nova proposta cria uma exceção que permitirá a exclusão dos R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel dessa apuração.
Impactos Diretos da Medida
A proposta, válida apenas para o exercício financeiro de 2026, ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. É importante destacar que, apesar da exclusão do cálculo, o governo continuará a efetuar os pagamentos dos subsídios, e esses gastos continuarão a ter um efeito significativo nas contas públicas.
Contexto da Amplição dos Subsídios
Os subsídios ao diesel foram expandidos pelo governo como uma resposta à alta dos combustíveis, que foi acentuada pela valorização do petróleo nos mercados internacionais, especialmente em decorrência de conflitos no Oriente Médio. Em setembro, foram abertos R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários, seguidos por outros R$ 7,5 bilhões em outubro, totalizando R$ 14,1 bilhões, embora parte desse montante tenha sido alocada a outros programas.
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Financiamento dos Benefícios
Para viabilizar os subsídios, o governo planeja aproveitar o aumento das receitas provenientes da valorização do petróleo. De acordo com o Tesouro Nacional, a expectativa é de que a União arrecade cerca de R$ 64,6 bilhões em receitas extras neste ano, oriundas de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e impostos sobre exportação. O novo imposto de 12% sobre exportações de petróleo já gerou R$ 15,8 bilhões de março a outubro, com expectativa de alcançar cerca de R$ 22 bilhões até o final do ano.
Críticas e Implicações Futuras
Durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, mencionou que o pacote de ajustes fiscais terá um impacto previsto em R$ 60 bilhões para 2027. Entre as medidas estão a revisão de benefícios tributários e restrições nas compensações de impostos. No entanto, a proposta de retirar os subsídios ao diesel da meta fiscal gerou críticas de especialistas, que alertam para o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas, uma vez que, apesar de não representar uma economia, flexibiliza a regra fiscal vigente.
Conclusão
A proposta do governo para excluir os subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026 levanta questões importantes sobre a sustentabilidade das contas públicas e a eficácia dos mecanismos de controle financeiro. Enquanto a medida pode facilitar o cumprimento das metas fiscais, os riscos associados à continuidade desses gastos e suas consequências para a dívida pública permanecem preocupantes, exigindo uma análise cuidadosa tanto por parte do Congresso quanto da sociedade.
